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Câmara discute alternativas a reforma política
Publicado Quinta-Feira, 30 de Março de 2017, às 10:22 | Fonte Revista Exame.com 0

 
 

 

Sessão na Câmara dos Deputados para votar a renegociação das dívidas dos Estados com a União

Câmara: deputados querem passar lei para estabelecer cláusula de barreira já em 2018 (Luis Macedo/Agência Câmara)

 

 

Brasília – Enquanto a Comissão da Reforma Política discute a lista fechada para a eleição de deputados, a Câmara aposta em nova frente para aprovar mudanças em regras eleitorais.

 

A partir da próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a analisar proposta que estabelece cláusula de barreira para os partidos já nas eleições de 2018.

 

De autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também prevê o fim das coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação, e institui a federação de partidos.

 

A relatoria na CCJ está com o tucano Betinho Gomes (PE), que pretende apresentar parecer já na próxima semana. Betinho diz que é possível aprovar a proposta com poucas mudanças ainda no primeiro semestre, de forma a garantir que as novas regras entrem em vigor já na próxima eleição. A recomendação dada ao relator é para “agilizar ao máximo” os trabalhos.

 

“Essa vai ser a grande bandeira do PSDB em termos de reforma política”, disse o deputado. “A ideia é aprovar sem causar sobressalto na opinião pública”, completou Betinho, enfatizando que a PEC não interfere na prerrogativa de escolha dos candidatos pelo eleitor.

 

Se a admissibilidade do projeto passar na CCJ, será instalada uma comissão especial na Câmara, que funcionará por até 40 sessões da Casa. A proposta tramitará paralelamente aos trabalhos da Comissão da Reforma Política.

 

A prioridade nesta comissão é apreciar mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas eleitorais. O relator da comissão em andamento, deputado Vicente Cândido (PT-SP), já declarou que incluirá em seu relatório o voto em lista fechada – em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo – e o modelo de financiamento público de campanha com teto para doação de pessoa física.

 

Desempenho

 

Pelo texto aprovado no Senado, os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao Fundo Partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022, ano em que passa a valer o fim das coligações.

 

A Câmara concentra a maior parte dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, muitos deputados são eleitos com a ajuda da coligação proporcional. Se aprovada, a PEC acabará com a possibilidade de candidato que receberem votação baixa assumirem o mandato parlamentar com a votação dos “puxadores” de voto.

 

A proposta autoriza as legendas com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, que precisa ser aprovada pelos diretórios e em convenção. Terá atuação nas esferas federal, estadual e municipal.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 







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