Rondônia, - 12:58

 

Você está no caderno - POLÍTICA
Política
Acordo da Odebrecht vale para AGU, afirma juiz
Publicado Quinta-Feira, 30 de Março de 2017, às 09:11 | Fonte Revista Exame.com 0

 
 

 

Sede da Odebrecht em Lima, dia 05/01/2017

Odebrecht: AGU queria manter bloqueio de bens da empresa (Mariana Bazo/Reuters)

 

 

São Paulo – A disputa entre as diversas instituições em torno dos acordos de leniência que estão sendo fechado pelas empresas como o Ministério Público Federal (MPF) já chegou à Justiça.

 

O juiz Friedman Anderson Wendap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, disse em decisão tomada na semana passada a favor da Odebrecht de que a empresa não pode ficar a mercê de um “conflito de atribuições”.

 

“O Estado não pode se fragmentar em múltiplos órgãos, cada qual simbolizando a idiossincrasia de seus agentes públicos”, disse o juiz.

 

“Ao celebrar o acordo de leniência, o Ministério Público Federal age em prol do interesse primário da Administração Pública, que, no caso, pertence à União… Soa, no mínimo, contraditória a insurgência da Advocacia-Geral da União contra o cumprimento do acordo, cujo fim é facilitar o ressarcimento do dano”, argumentou o juiz em decisão que confirma o desbloqueio de R$ 2 bilhões em bens e receita da Odebrecht.

 

A AGU entende que o dinheiro não é suficiente para ressarcir os danos, ao que o juiz rebate dizendo que o acordo fechado com o MPF é de R$ 8 bilhões e que não foram apresentados indícios de que a empresa não irá cumprir o acordo.

 

Além disso, segundo o juiz, a AGU não informou quanto seria o prejuízo estimado.

 

“O Ministério Público da União e a Advocacia-Geral da União são indistinguíveis, são o ente União, e não o pulmão esquerdo e o direito de um organismo”, disse o juiz. A AGU diz estudar recurso da decisão.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 









Veja também em POLÍTICA


Ministro Cardozo diz que processo de impeachment foi aberto por 'vingança'
...


Teori deve confirmar delação premiada de Sérgio Machado
...


Para Maia, rejeição impede eleição de Alckmin
...


Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
Os líderes partidários se reúnem às 14h30 desta terça para definir as votações da semana...

 


ads2507



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News