Rondônia, - 12:39
Últimas Política Amazônia Saúde Agronegócios Capital Interior
Tecnologia Religião Artigos Fotojornalismo Nacional Anuncie Fale Conosco

 

Você está no caderno - Rondônia
REGULAMENTAÇÃO
Micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber aviso de licitação por e-mail
A partir de agora, os micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber por e-mail os avisos de licitação (edital) exclusivos para sua categoria, com uma série de benefícios, decorrentes da nova regulamentação da Lei Complementar nº 123/06, que revogou o decreto anterior (15.643/11), e ampliou os benefícios para essas empresas.
Publicado Segunda-Feira, 20 de Março de 2017, às 15:42 | Fonte Secom - Governo de RO 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=324178&codDep=34" data-text="Micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber aviso de licitação por e-mail
  
 
 

Marcio Rogério Gabriel enumerou os benefícios da política do governo para as micro e pequenas empresas

 

A partir de agora, os micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber por e-mail os avisos de licitação (edital) exclusivos para sua categoria, com uma série de benefícios, decorrentes da nova regulamentação da Lei Complementar nº 123/06, que revogou o decreto anterior (15.643/11), e ampliou os benefícios para essas empresas. Foi o que anunciou nesta segunda-feira (20) Márcio Rogério Gabriel, superintendente Estadual de Licitações.

 

Marcio Rogério Gabriel enumerou os benefícios da política do Governo para as micros e pequenas empresas

Marcio Rogério Gabriel enumerou os benefícios da política do governo para as micro e pequenas empresas

Segundo ele, este é um dos benefícios previstos no Decreto nº 21.675/17, que regulamentou a Lei Complementar Federal, ampliando os benefícios a este segmento empresarial. Ele lembrou que para receber os avisos de licitação as empresas interessadas devem se cadastrar na Supel para se tornarem aptas à participação.

 

São muitas as vantagens para as empresas cadastradas para participar de pregões e outros procedimentos. Além de ser comunicada antecipadamente da divulgação dos editais, elas têm o benefício da apresentação tardia de regularidade fiscal – se vencerem têm até cinco dias úteis, prorrogáveis por mais cinco, para apresentação de documentos (regularização); têm também o benefício do desempate fictício, ou seja, mesmo se tiver dado um lance superior a 5% num pregão eletrônico, ou 10% numa licitação tradicional, a micro ou pequena empresa (ME ou EPP) é considerada empatada, e assim pode sozinha apresentar um novo lance inferior ao da concorrente que se sagrará vencedora do certame.

 

VALORIZAÇÃO

 

O superintendente explicou que não se trata de uma medida dita protecionista, mas uma política pública de valorização das micro e pequenas empresas do estado. Segundo Márcio Rogério, os benefícios não param por aí. O decreto prevê também licitações exclusivas no valor de até R$ 80 mil para as micro e pequenas empresas; a possibilidade de cota exclusiva (25%) de objetos fracionáveis, como na aquisição de computares onde este percentual é destinado às ME e EPP; a previsão de subcontratação obrigatória de serviços no montante de até 30%, entre tantos outros benefícios que o licitante micro e pequeno pode ter acesso com a nova disposição legal (regulamentação).

 

Considera-se micro empresa (ME) a organização que tem um faturamento anual de até R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte (EPP), aquela com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, segmentos que foram beneficiados com a exclusividade das licitações de bens e serviços no valor de até R$ 80 mil, e ainda, com 10% nas competições com empresas de outros estados que participam de procedimentos licitatórios locais.

 

Leia mais:

 

Pesquisa de preços do governo para licitações está disponível para consulta

 

Fonte

Texto: Cleuber Rodrigues Pereira

Fotos: Ésio Mendes

Secom - Governo de Rondônia

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

 
 
Veja também em Rondônia


Com bloquinho de mini-multas, agentes mirins serão fiscais do trânsito em Cacoal
Alunos do 3º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Frei Caneca, em Cacoal, receberam uma importante missão na manhã dessa terça-feira (18): a partir de agora eles são agentes mirins de trânsito....


Ariquemes será sede da primeira feira de piscicultura de Rondônia no mês de maio
Com o objetivo de fomentar o pescado em Rondônia e organizar a cadeia produtiva, o governo de Rondônia promoverá exposições de piscicultura em três regiões do estado. ...


Gustavo Silva estagiário do Detran-RO representa Rondônia no Circuito Loteria Caixa em Brasília
...


Alunos da Murilo Braga entregam cartinhas do bem com pedido de ração para cães e gatos abandonados em Porto Velho
Ação voluntária dos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga começou a arrecadar ração para cães e gatos de abrigos em Porto Velho....

 

::: Publicidade :::



:: Publicidade :::

 
728x90 350x90
 
 
  EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE