Rondônia, - 12:58
Últimas Política Amazônia Ciência e Saúde Agronegócios Capital Interior
Tecnologia Religião Artigos Fotojornalismo Nacional Anuncie Fale Conosco
   

 

Você está no caderno - Rondônia
REGULAMENTAÇÃO
Micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber aviso de licitação por e-mail
A partir de agora, os micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber por e-mail os avisos de licitação (edital) exclusivos para sua categoria, com uma série de benefícios, decorrentes da nova regulamentação da Lei Complementar nº 123/06, que revogou o decreto anterior (15.643/11), e ampliou os benefícios para essas empresas.
Publicado Segunda-Feira, 20 de Março de 2017, às 15:42 | Fonte Secom - Governo de RO 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=324178&codDep=34" data-text="Micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber aviso de licitação por e-mail

  
 
 

Marcio Rogério Gabriel enumerou os benefícios da política do governo para as micro e pequenas empresas

 

A partir de agora, os micro e pequenos empresários de Rondônia vão receber por e-mail os avisos de licitação (edital) exclusivos para sua categoria, com uma série de benefícios, decorrentes da nova regulamentação da Lei Complementar nº 123/06, que revogou o decreto anterior (15.643/11), e ampliou os benefícios para essas empresas. Foi o que anunciou nesta segunda-feira (20) Márcio Rogério Gabriel, superintendente Estadual de Licitações.

 

Marcio Rogério Gabriel enumerou os benefícios da política do Governo para as micros e pequenas empresas

Marcio Rogério Gabriel enumerou os benefícios da política do governo para as micro e pequenas empresas

Segundo ele, este é um dos benefícios previstos no Decreto nº 21.675/17, que regulamentou a Lei Complementar Federal, ampliando os benefícios a este segmento empresarial. Ele lembrou que para receber os avisos de licitação as empresas interessadas devem se cadastrar na Supel para se tornarem aptas à participação.

 

São muitas as vantagens para as empresas cadastradas para participar de pregões e outros procedimentos. Além de ser comunicada antecipadamente da divulgação dos editais, elas têm o benefício da apresentação tardia de regularidade fiscal – se vencerem têm até cinco dias úteis, prorrogáveis por mais cinco, para apresentação de documentos (regularização); têm também o benefício do desempate fictício, ou seja, mesmo se tiver dado um lance superior a 5% num pregão eletrônico, ou 10% numa licitação tradicional, a micro ou pequena empresa (ME ou EPP) é considerada empatada, e assim pode sozinha apresentar um novo lance inferior ao da concorrente que se sagrará vencedora do certame.

 

VALORIZAÇÃO

 

O superintendente explicou que não se trata de uma medida dita protecionista, mas uma política pública de valorização das micro e pequenas empresas do estado. Segundo Márcio Rogério, os benefícios não param por aí. O decreto prevê também licitações exclusivas no valor de até R$ 80 mil para as micro e pequenas empresas; a possibilidade de cota exclusiva (25%) de objetos fracionáveis, como na aquisição de computares onde este percentual é destinado às ME e EPP; a previsão de subcontratação obrigatória de serviços no montante de até 30%, entre tantos outros benefícios que o licitante micro e pequeno pode ter acesso com a nova disposição legal (regulamentação).

 

Considera-se micro empresa (ME) a organização que tem um faturamento anual de até R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte (EPP), aquela com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, segmentos que foram beneficiados com a exclusividade das licitações de bens e serviços no valor de até R$ 80 mil, e ainda, com 10% nas competições com empresas de outros estados que participam de procedimentos licitatórios locais.

 

Leia mais:

 

Pesquisa de preços do governo para licitações está disponível para consulta

 

Fonte

Texto: Cleuber Rodrigues Pereira

Fotos: Ésio Mendes

Secom - Governo de Rondônia

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em Rondônia


Programa ECOS do Senac celebra um ano de atividade com palestra e dicas de sustentabilidade
O programa de sustentabilidade ECOS, do sistema Fecomércio-Sesc-Senac-IFPE, comemorou na sexta-feira (18) um ano de atividades e transformações, que fizeram do Senac RO um exemplo de educação ambiental empresarial...


Após sorteio de endereços, Futuros moradores do Cristal da Calama vão vistoriar imóveis
Cerca de três mil pessoas se aglomeraram, nesta terça-feira(27), na sede do sindicato dos servidores da prefeitura da capital, no bairro Tiradentes, para participar do sorteio dos endereços dos imóveis dos residenciais Cristal da Calama I e II....


Mais de 6 mil ciclistas são esperados na largada do Bike Trilha Ecotur domingo em Guajará-Mirim
...


Rondônia tem mais de 600 mil dependentes químicos; especialista alerta para os cuidados com os jovens
O lamento familiar foi a tônica da abertura solene do Seminário de Enfrentamento ao Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas, do governo de Rondônia, na noite de terça-feira (28), no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho. ...

 

::: Publicidade :::



:: Publicidade :::

 
350x90
 
 
  EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE