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Política
Mais da metade do Senado pede para votar fim do foro privilegiado
Publicado Domingo, 19 de Março de 2017, às 09:57 | Fonte O Tempo 0
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Alvaro Dias

Senador Alvaro Dias foi o autor da proposta

 

 

Senadores de diversos partidos assinaram um requerimento apoiando a votação que pode por fim ao foro privilegiado. Eles pedem que a proposta entre na pauta de votações. Até o momento, 41 dos 81  parlamentares apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o foro especial por prerrogativa de função.

 

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto se apoiadores da proposta retirarem suas assinaturas podem inviabilizar que a votação ocorra mais rapidamente.

 

A formulação da PEC foi feita pelos senador Álvaro Dias (PV-PR) e propõe o fim o foro privilegiado para presidente da República, senadores, deputados e outros cargos em casos de crimes comuns.

 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta na comissão, acredita que as assinaturas sejam apresentadas na próxima terça (21) e que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a agende a analise da proposta.

 








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