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Previdência: idade mínima tem maior apoio entre deputados
Publicado Domingo, 19 de Março de 2017, às 09:12 | Fonte Jornal Correio do Povo de Alagoas 0
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BRASÍLIA - Levantamento do GLOBO com líderes dos 15 maiores partidos da Câmara — que reúnem 466 dos 513 deputados — mostra que de sete pontos fundamentais do texto da reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, apenas dois têm mais chances de serem aprovados sem alterações. São eles a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com aumento do tempo de contribuição para pelo menos 25 anos, e a igualdade de regras entre homens e mulheres. Esses temas já contam com o apoio de pelo menos 1/3 da Casa. Ainda assim, somados os votos das bancadas ouvidas, o governo está longe de ter a maioria necessária de 308 votos, ou 60% dos parlamentares.

 

Em contrapartida, outros dois assuntos já partem com resistências tão fortes que praticamente os inviabilizam: mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. O BPC é pago a idosos e deficientes de baixa renda que nunca contribuíram para o regime. Nesses casos, a proporção se inverte e partidos que respondem por 1/3 da Câmara já se declararam contra. Isso exigiria que o governo conseguisse apoio quase integral do restante da Casa.

 

Outro ponto considerado pelo governo prioritário, a regra de transição, tem apoio somente de dois partidos da base. Pelo texto enviado ao Congresso, serão enquadrados nessa transição trabalhadores homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45. Esses trabalhadores poderão se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que ainda falta para se aposentar. Ou seja, se para um trabalhador hoje falta 10 anos para se aposentar, ele teria de trabalhar, após a reforma, por 15 anos (10 anos+50%). Os demais terão de cumprir a idade mínima.

 

No caso do BPC, além da desvinculação do mínimo, o governo ainda quer elevar de 65 para 70 anos a idade para ter acesso ao auxílio. De acordo com o levantamento do GLOBO, quatro partidos aliados disseram não a essa mudança e dois, sim.

 

Nas aposentadorias rurais, a proposta prevê a criação de uma alíquota individual para que o trabalhador acesse o benefício com a mesma idade mínima dos demais. Hoje não há cobrança obrigatória.

 

Para o DEM, cobrar a contribuição do trabalhador rural pode desestimular a permanência dessas pessoas no campo. Para parte relevante do partido, especialmente a bancada do Nordeste, o benefício tem “o viés de seguridade social”, o que dificulta o convencimento junto aos aliados do governo. A alíquota que o governo pretende cobrar é individual, de 5% do salário mínimo. O líder Efraim Filho (PB) diz que, numa família, isso pode onerar bastante a renda familiar:

 

— Numa família que ganha salário mínimo, a mulher, o marido e os filhos que trabalham na roça terão que contribuir. Somada, a cobrança pesa muito na renda.

 

‘AINDA VAI TER MUITO PANO PARA MANGA’

 

Enquanto os três partidos de oposição — PT, PDT e PCdoB — declararam-se contrários a todos os temas e prometem fechar questão, a maioria dos partidos da base ainda está discutindo internamente as medidas e luta por alterações. Nem mesmo o PMDB, partido do presidente Michel Temer e que conta com o maior número de deputados (65), quis se comprometer, por enquanto, com qualquer um dos itens listados pelo GLOBO. A justificativa é que, por “respeito ao trabalho da Comissão (Especial da Reforma da Previdência)”, o partido vai aguardar a aprovação do relatório para só então manifestar sua posição especificamente.

 

Um dos pontos de maior indefinição nas bancadas é a proposta de extinguir a aposentadoria especial para professores e policias civis e federais. Embora nenhum partido da base declare apoiar a medida, tampouco algum definiu que votará contra.

 

Outro ponto com alto grau de indefinição ou desejo de alterações é o fim da acumulação de benefícios. Reservadamente, partidos da base pregam que seja, sim, possível receber aposentadoria e pensão simultaneamente, desde que não ultrapasse o limite do teto do Regime Geral (INSS), de R$ 5.531.

 

Até o fim do prazo inicial para inscrição de emendas, na terça-feira, foram apresentadas 101 propostas de mudanças com o número válido de assinaturas. Dessas, pouco mais de 40% inscritas por partidos da base do governo, inclusive o PMDB. Depois disso, foi reaberto o prazo e outras emendas foram apresentadas até sexta passada, mas ainda não houve conferência da validação de assinaturas.

 

Embora tenha evitado se manifestar assertivamente em nome do partido, o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), afirmou concordar genericamente com a PEC elaborada pelo governo.

 

— De forma geral, sou a favor da reforma, que é fundamental para o Brasil. O PMDB saberá aprovar no plenário as medidas que serão extremamente importantes para o país — disse.

 

Segundo ele, ainda não foi discutido o fechamento de questão sobre a reforma. O mais provável é que o PMDB não libere a bancada para que cada um vote como quiser, e oriente em favor do texto que for aprovado na comissão.

 

No partido de Temer, as maiores resistências ao texto são a igualdade de regras para homens e mulheres e cobrança para aposentadoria rural.

 

— Aposentadoria rural e igualdade entre homem e mulher são os pontos que estão travando o diálogo. Mas tem outras coisas. O governo precisa rever essas questões para que haja consenso entre os parlamentares. Essa reforma ainda vai dar muito pano pra manga e pro paletó — diz Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da Maioria e integrante da comissão especial.

 

Assim como tende o PMDB, o principal aliado do governo, o PSDB, também decidiu que, “por tradição democrática do partido”, não vai fechar questão sobre nenhum ponto, mas já resolveu votar a favor da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e igualdade de idade para homens e mulheres se aposentarem. Votará não ao aumento gradativo da idade de 65 para 70 anos no BPC e defende alterações na regra de transição, na aposentadoria rural e no fim da acumulação de benefícios. Com relação ao fim da aposentadoria especial para professores e policiais civis, o partido não tem uma posição definida.

 

— Não tem como não fazer a reforma. Se não tiver reforma, estamos mortos — diz o líder do PP, Arthur de Lira (AL), acrescentando que seu partido só tem como manifestar apoio neste momento à idade mínima, aumento do tempo de contribuição e igualdade de regras para homens e mulheres.

 

A líder do PSB, Tereza Cristina (PSB), disse que é cedo para saber qual a posição definitiva da bancada sobre cada item. O único ponto consensual é o não à mudança na aposentadoria rural. A tendência do partido também é rejeitar em bloco a igualdade de idade para homens e mulheres se aposentarem. E a desvinculação do BPC do salário mínimo é outro ponto que, segundo a líder, a bancada terá dificuldade em aprovar por ser “uma conquista histórica do partido”.

 

‘VAI SER MUITO DIFÍCIL CONSEGUIR OS 308 VOTOS’

 

O Solidariedade (SD) só não vai fechar posição contra a reforma por pertencer à base do governo, disse o líder da bancada, deputado Aureo (RJ). Ele destacou que o partido é contra vários pontos da proposta, como igualdade de regras para homens e mulheres, mudanças para os trabalhadores rurais e nos benefícios assistenciais. A bancada defende a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, mas inferior à definida pelo governo: de 58 anos para mulheres e de 60 para homens. Além disso, o SD quer ampliar a regra de transição para todos os trabalhadores que já estão no mercado. Uma emenda com esse propósito foi apresentada pelo sindicalista da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). O pedágio, que pela proposta do governo é de 50%, seria de 30% sobre o tempo que falta para se aposentar dentro das regras atuais.

 

— O governo vai ter que ceder. Para o Solidariedade, regra de transição e idade mínima são dois itens fundamentais na negociação — disse Aureo.

 

Segundo o líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), a bancada ainda não tem uma posição clara sobre vários pontos da reforma. O partido vai se reunir na próxima terça-feira para tentar costurar um entendimento. Entre os pontos indefinidos estão igualdade de regras entre homens e mulheres e o fim da acumulação de benefícios (pensão e aposentadoria). O partido concorda com a fixação de idade mínima, mas não 65 anos, e também não aprova o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, pelo menos. Os únicos itens de consenso são regra de transição e mudanças nos benefícios assistenciais.

 

O vice-líder da bancada do PSD, Domingos Neto (CE), contou que o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, está fazendo um trabalho de convencimento na bancada, mas que os deputados têm problemas em apoiar vários pontos da proposta do Planalto. O partido não aprova mudanças para o trabalhador rural, não tem posição fechada sobre igualdade de regras entre homens e mulheres e pretende fazer alterações em dois eixos da reforma: idade mínima e regra de transição.

 

Embora a bancada do PR concorde com fixação de idade mínima de 65 anos, regras de transição e fim da acumulação de benefícios, os deputados estão indecisos sobre vários itens. Entre eles, igualdade de regras entre homens e mulheres, mudanças para o trabalhador rural e nas aposentadorias especiais para policiais civis.

 

— Estamos conversando com os deputados da bancada, um por um. A meta é obter apoio entre 70% e 75% — disse o líder Aelton Freitas (MG).

 

O líder do oposicionista PDT, Weverton Rocha (MA), disse que a bancada apresentou emendas por “salvo conduto”, um plano B. Se o texto principal passar, tentarão aprovar os destaques.

 

— Hoje os líderes da base não têm consenso de suas bancadas. Vai ser muito difícil o governo conseguir os 308 votos necessários. Eu quero ver — disse Rocha.

 

— Da proposta do governo, nada se aproveita. Fizemos emendas só para reduzir danos — afirmou a líder do PcdoB, deputada Alice Portugal (BA).

 

 

Fonte: OGlobo.com

 








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