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Ferramenta de apoio para o vereador
Palestrante destaca que Interlegis é ferramenta de apoio para o vereador
O coordenador de planejamento e relações institucionais do Senado Federal, Luiz Fernando Machado, destacou durante o 1º Encontro dos Legisladores Municipais a função fiscalizadora e legislativa do vereador e os recursos disponíveis.
Publicado Quarta-Feira, 15 de Fevereiro de 2017, às 09:34 | Fonte Ale - Ascom 0
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O coordenador de planejamento e relações institucionais do Senado Federal, Luiz Fernando Machado, destacou durante o 1º Encontro dos Legisladores Municipais a função fiscalizadora e legislativa do vereador e os recursos disponíveis. O evento está sendo realizado no auditório da Ulbra, em Porto Velho.

 

“O papel mais relevante do vereador é legislar em assuntos de interesse do município, sem invadir a competência estadual e federal. Mas não se pode desconsiderar que o vereador deve fiscalizar as ações do executivo, não só para atestar a legalidade, mas na eficiência dos atos”, argumentou Luiz Fernando. Ele lembrou que o Ministério Publico tem firmado termos de ajustamento de gestão para exigir eficácia das ações legislativas e executivas nos municípios.

 

Luiz Fernando enumerou áreas onde o vereador deve ter grande ênfase na atuação, como as questões ambientais, “ainda mais em se tratando da região amazônica” e nos espaços públicos da cidade, “em especial na mobilidade urbana e no código de postura”.

 

Mas, para o palestrante, estes aspectos não tornam menos importante a atuação legislativa para fortalecer a saúde e educação, além do esporte e do incentivo às ações sociais.

 

O palestrante revelou que o Interlegis, programa de intercâmbio de informação do Senado Federal em apoio aos legislativos dos Estados e municípios, disponibiliza um excelente banco de dados como iniciativas que deram certo e que podem ser aplicadas nas cidades. “A tecnologia e a maior disponibilidade de informação é um grande aliado do vereador nos dias de hoje”, afirmou.

 

 

 

ALE/RO - DECOM - [Alexandre Badra]

 

Foto: José Hilde 

 

 

 

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