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13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Desenvolvimento sustentável integra Carta de Macapá
Foco principal das discussões entre secretários do Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso Roraima, durante reunião realizada na quinta-feira...
Publicado Sábado, 28 de Janeiro de 2017, às 09:58 | Fonte Governo do Amapá 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=320307&codDep=38" data-text="Desenvolvimento sustentável integra Carta de Macapá

  
 
 

Regulamentação prevê que produtores rurais conservem suas florestas

A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, proposta pelos nove secretários do Meio Ambiente que compõem a Amazônia Legal, foi incluída no eixo Desenvolvimento Sustentável, na Carta do Amapá, apresentada nesta sexta-feira, durante o 13º Fórum de Governadores, que acontece em Macapá.
 
Foco principal das discussões entre secretários do Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso Roraima, durante reunião realizada na quinta-feira, a regulamentação prevê a efetivação dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem, regenerem suas florestas ou ainda que busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades.
 
O texto reiterado na carta, propõe a criação de um grupo de trabalho, para definir a regulamentação, tendo o Ministério do Meio Ambiente como coordenador e membros dos órgãos ambientais estaduais e federal, secretários de Agricultura, Desenvolvimento, Planejamento, Orçamento, além do terceiro setor, produtores e trabalhadores. A medida possibilita incentivos e acelera o processo de integração dos ativos ambientais com a sociedade.
 
O eixo Desenvolvimento Sustentável da Carta do Amapá, ainda contempla a criação do Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal e maior integração entre os estados amazônicos e o Fundo da Amazônia, antes da provação de projetos.
 
“É preciso que os Estados sejam ouvidos, evitando o acesso a recursos que não impactam na política do Estado”, destaca o relator do eixo Desenvolvimento Sustentável, o secretário de Estado do Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha.
 
 
 
Experiência
Durante a leitura da Carta Amapá, também foram apresentadas as experiências do setor de Meio Ambiente, do Pará, que deverão ser implantadas pelos Estados da Amazônia Legal. O destaque foi o anuncio da criação do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cimapa), que deve entrar em operação este ano, conciliando inteligência e novas ferramentas tecnológicas para aprimorar as ações de fiscalização, controle e prevenção de crimes ambientais como o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
 
Segundo o relator do eixo, o Centro de Monitoramento, apesar de estar no Pará, tem suporte para monitorar toda a Amazônia. “As imagens podem ser adquiridas por cada Estado e monitoradas pelo Centro”, comentou.
 

As imagens geradas pela rede de nanosatélites, com custos menores e com possibilidade de resolução cada vez maior, devem mudar significativamente a prática de monitoramento ambiental. O Cimapa tem um formato pioneiro e atuara como centro de produção de conhecimento que poderá dar mais agilidade nas ações de fiscalização. 







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