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PRE pede impugnação de diplomação de expedito
Procuradoria Eleitoral pede que TRE não diplome Expedito Júnior e recomenda nova eleição para governador
Despesas de mais de R$ 2,5 milhões referentes a materiais impressos para campanha eleitoral de 2014 não foram contabilizadas na prestação de contas de Expedito
Publicado Terça-Feira, 28 de Abril de 2015, às 09:03 | Fonte da Redação 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=294917&codDep=19" data-text="Procuradoria Eleitoral pede que TRE não diplome Expedito Júnior e recomenda nova eleição para governador
  
 
 

Expedito Júnior e Neodi Francisco de Oliveira, candidatos a governador e vice-governador de Rondônia nas eleições de 2014, vão responder por ilícitos na arrecadação e gastos da campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que os candidatos contrataram serviços gráficos no valor de R$ 2.565.580,90 e não contabilizaram estes recursos na prestação de contas.
O material subsidiou toda a campanha de Expedito no 2º turno das eleições de 2014 e o valor referente a sua produção representou 42% das despesas do candidato. Um sócio da Graff Norte, gráfica que produziu o material, afirmou que foi procurado por José Robério Alves, administrador financeiro da campanha, e por Viviane Ferreira, sobrinha de Expedito, para a confecção dos materiais.
De acordo as investigações realizadas pela PRE, houve uma reunião no ponto de apoio de Expedito. Lá, ficou definido que as únicas pessoas autorizadas a fazerem pedidos de material gráfico eram os administradores da campanha, José Robério Alves Gomes e Silas Borges. Expedito também participou dessa reunião, tendo autorizado, pessoalmente, o volumoso pedido de material gráfico. Na ocasião, foi acordado que o pagamento do material seria feito cinco dias antes das eleições do segundo turno, o que não ocorreu.
Na prestação de contas da campanha, Expedito manifestou-se sobre o fato alegando que não foi realizado nenhum pedido de material gráfico, além da falsidade dos documentos apresentados pela gráfica, e que quem realizou o orçamento dos materiais foi Júlio Bonache.
No entanto, a PRE afirma que Bonache, colaborador da campanha de Expedito no segundo turno, consta como responsável por apenas um pedido de material no valor de 90 reais e que ele se comprometeu a pagar esse pedido, caso Expedito não o fizesse.
Para a PRE, a negativa de Expedito em assumir as despesas e a sua omissão na prestação de contas, seja como despesa ou receita (bens estimáveis em dinheiro), violaram o princípio da moralidade eleitoral. “As campanhas eleitorais dos candidatos devem se pautar na transparência e ética, o que não ocorreu no caso de Expedito que foi em sentido contrário a todas as regras e princípios que norteiam os bons costumes e a legitimidade de um processo eleitoral justo e igualitário”, disse a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi.
Com a representação, a PRE pede que o TRE negue uma eventual diplomação a Expedito e Neodi nos cargos de governador e vice-governador. Caso a diplomação ocorra antes do julgamento, que os diplomas sejam cassados e que os dois sejam declarados inelegíveis.
A PRE pede ainda que seja considerada a possibilidade de uma nova eleição para governador, conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral. Pela lei, quando há nulidade de mais de 50% dos votos, ocorrerá nova eleição. Isto pode acontecer se os votos de Confúcio Moura e Expedito Júnior forem declarados nulos.
No TRE, a ação está registrada com o número 8895 e tem como relator o juiz Delson Xavier.
 
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)
 
 
Leia também:
 
 
TRE julga nesta terça-feira recurso que tenta reverter decisão que cassou governador e vice
 
A votação dos embargos de declaração (recurso) ajuizados pela defesa do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PDT), que tiveram os mandatos cassados, deve ser concluída nesta terça-feira, dia 28, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). A sessão está prevista para começar às 11 horas.
 
Por duas vezes, a sessão para julgar os embargos teve que ser adiada. No último dia 16, o presidente da Corte Eleitoral em exercício, desembargador Roosevelt Queiroz, optou por adiar o julgamento por "falta de componentes à mesa para votação".
 
 
Na sessão do dia 9, um pedido de vista adiou o julgamento dos embargos de declaração (recurso). O juiz eleitoral Delson Xavier pediu vista dos autos do processo, após a apresentação do voto do relator, Dimis Braga.
 
No entendimento de Dimis Braga, a saída de Confúcio do cargo e o cumprimento da decisão tomada em 5 de março só devem ser efetivados quando todos os recursos possíveis na Justiça Eleitoral no âmbito regional forem esgotado.
 
Os membros do TRE-RO Jorge Luiz Gurgel do Amaral, Juacy do Santos Loura Júnior e Roosevelt Queiroz anteciparam os votos e acompanharam o relator.
 
Já José Antônio Robles e Péricles Moreira Chagas vão aguardar o voto vista de Delson Xavier para votar.
 
De acordo com o processo, em uma convenção realizada no ano passado pelo PMDB, houve distribuição em grande quantidade de comida aos cerca de mil participantes do evento, caracterizando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A Justiça Eleitoral do estado entendeu que houve crime eleitoral e cassou os mandatos de Confúcio e Pereira.
 
Outra ação
 
Outra ação em análise no TRE-RO contra Confúcio, já na fase de recursos, também deve ser apreciada na sessão desta terça-feira.
 
O caso envolve uso da logomarca do governo em carreta do Hospital do Câncer, distribuição de comida durante convenção, coação a servidores , entre outros supostos abusos na campanha.
 
Fonte: Rondonotícias.com.br

 








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