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Palestra de Fernanda Marinela lota auditório da OAB de Rondônia
Marinela retomou a história e lembrou que na época em que foi promulgada a Constituição de 1988, o povo clamava por um Estado Democrático de Direito,
Publicado Terça-Feira, 16 de Abril de 2013, às 20:37 | Fonte da Redação 0
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Grande público prestigiou a palestra de Fernanda Marinela, na noite desta segunda-feira

A palestra com a advogada Fernanda Marinela, especialista em Direito Público, que aconteceu na noite de segunda-feira (15), lotou o auditório da OAB/RO. Com o tema “Garantias Constitucionais e as Omissões do Estado: Riscos e Consequências”, a palestrante fez um passeio sobre a Carta Magna do país e chamou a atenção do público para as mais de 90 regras que ainda dependem de regulamentação específica. “Com 25 anos de promulgação de nossa Constituição, pasmem senhores: vivemos, conforme bem declarou o Supremo Tribunal Federal, a síndrome da ineficiência”, chamou a atenção a palestrante. O evento foi uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e contou com o apoio da Comissão da OAB Mulher.
 
Marinela retomou a história e lembrou que na época em que foi promulgada a Constituição de 1988, o povo clamava por um Estado Democrático de Direito, que fosse efetivamente respeitado, que primasse por uma instituição forte, que tivesse o cidadão respeitado. “Sonhava-se com um Estado politicamente organizado e que obedecesse as suas próprias leis, sonhávamos com a famosa constituição cidadã”.
 
Com sua vasta experiência jurídica, citou vários exemplos práticos com suas Decisões, Súmulas, projetos de lei, artigos, e situação dos casos nas esferas jurídicas, no âmbito do Legislativo e Executivo. Como exemplos de falta de regulamentação citou os concursos públicos, que hoje são realizados a mercê de cláusulas impostas pelos administradores que acabam sendo alvo de ações jurídicas, em função da clara discriminação.
 
De acordo com a palestrante, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010, que tramita naquela Casa, resolveria muitas angústias que preocupam a sociedade, especialmente quanto a regras para a contratação da instituição que aplica as provas, proibição de cadastros de reserva, prazos entre 90 e 120 dias para a publicação do Edital e realização das provas, critério para a realização de prova oral, entre outras. “Hoje quem bate o martelo no Brasil é o Poder Judiciário. É ele quem define as regras por falta de uma legislação”, comentou indignada.
 
Outros exemplos de falta de regulamentação citados foram: a questão do nepotismo, estabilidade do servidor, a aposentadoria especial e regulamentação para empresas públicas e sociedades de economia mista. “Com esses exemplos eu pergunto: será que o legislador está cumprindo o seu papel de legislar? E nosso administrador público está cumprindo com o seu dever constitucional de garantir aos cidadãos educação e saúde de qualidade entre outros serviços essenciais?”, indagou a palestrante.
 
Especificamente quanto as responsabilidade do administrador público, Marinela citou que a defesa hoje dos gestores é recorrer a cláusula de reserva, ou seja, alegam que não podem ser condenados a indenizar porque executam as ações dentro do possível. “Então a cláusula de reserva garante ao administrador tratar a saúde a educação dentro do possível?”, questiona.
 
Ao final, Marinela chamou o público para a reflexão e usou um exemplo bem prático para mostrar a falta de competência dos administradores em seguir a legislação vigente e recorrer a situações de emergência, como as obras de construção de estádios e aeroportos em função da copa do mundo de 2014 que acontece no país. Como alegaram não ter tempo para cumprir a Lei 8666 nas contratações, foi editado um Regime de Diferenciado de Contratação (RDC), pelo Presidente da República e mesmo assim, ainda existem problemas quanto à execução das obras.
 
“Uma total inércia que impede o administrador de contratar, executar e cumprir os prazos. Esse é o administrador que nós temos. Até quando vamos ser telespectadores. Nós precisamos ser autores da nossa vida, do nosso estado, devemos parar de aceitar e agir na luta pelos nossos direitos. Nós somos os grandes responsáveis de construir uma nova história”, finalizou Fernanda que foi bastante aplaudida.
 
O advogado Bruno Luiz Pinheiro Lima – que advoga há 4 anos nas áreas cível, criminal e tributária –  comentou que “já conhecia o trabalho da Doutora através do cursinho LFG. A palestra foi muito interessante, os pontos explanados são muito relevantes, tanto para os acadêmicos quanto para os profissionais do Direito. Parabenizo a OAB/RO pelo evento, sempre com palestras essenciais ao conhecimento jurídico". Por sua vez, a estudante Mayra Carvalho, do 8º período Direito da UNIR declarou que a palestra foi excelente “pois a palestrante falou do assunto de maneira extensa e muito clara, com muito domínio. Sou estagiária do Tribunal de Contas do Estado e pude aprofundar ainda mais o conhecimento sobre o tema Aposentadoria Especial, contribuiu muito".
 
Andrey Cavalcante parabenizou a palestrante pela brilhante palestra e afirmou que Rondônia estará de braços abertos para recebê-la em outros eventos que a ESA promover em todo o Estado. “Somos sabedores do clamor da advocacia em aperfeiçoamento e educação continuada e essa é a nossa grande meta nessa gestão”.
 
 Diego Vasconcelos, Diretor Executivo da ESA/RO, aproveitou para parabenizar Andrey Cavalcante pela sua gestão uma vez que, desde a sua criação a ESA nunca fez tanto em tão pouco tempo, são apenas 90 dias de gestão e nesse período, cinco palestrantes de reconhecida notoriedade jurídica estiveram em Rondônia, além do recorde total de inscrições que supera o número de 1500, nesse mesmo período. Diego também aproveitou para anunciar o próximo evento que acontece no dia 24 de abril, com os advogados Jacoby Fernandes e o Desembargador Isaias Moraes.
 
A Presidente da OAB Mulher, Elda Luciana de Melo, agradeceu todo o apoio da Seccional em estimular o aperfeiçoamento da mulher advogada e parabenizou a palestrante pela excelente palestra que, com sua vasta experiência, contribuiu para aprimorar os conhecimentos de todos, além de servir como estímulo a participação das mulheres nas causas da OAB, uma vez que Fernanda Marinela é Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB.
 
Também estiveram presentes ao evento e fizeram parte da mesa, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o Juiz Eleitoral, Juacy dos Santos Loura Júnior e a Presidente da Comissão Rondônia da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), advogada Elizabeth Leite.
 
 

Fonte : Ascom OAB/RO    Autor : Ascom OAB/RO  








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