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''ACADEMIA DOS BACANAS''
Justiça manda apreender equipamentos de academia luxuosa montada com dinheiro roubado no Governo Ivo Cassol
Frequentada pela classe alta de Porto Velho e por outros nem tanto, Academia Adrenaline, de ex-secretário de Cassol, tem equipamentos sequestrados pela justiça. VEJA DECISÃO.
Publicado Quinta-Feira, 7 de Março de 2013, às 09:17 | Fonte da Redação 0
  
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Da reportagem do Tudorondonia
 
Porto Velho, Rondônia - O juiz Edvino Preczevski , da 1a Vara Criminal de Porto Velho, determinou o sequestro de todos os equipamentos da Acedameia Adrenaline, de propriedade de Gilvan Cordeiro Ferro, ex-secretário de Justiça nos Governos Ivo Cassol-João Cahulla, e de seus parentes.
 
A medida foi tomada em atendimento a requerimento do Ministério Público de Rondônia, que descobriu que a academia, frequentada pela classe alta de Porto Velho, foi montada com dinheiro de corrupção no Governo do hoje senador Ivo Cassol e de seu sucessor, João Cahulla.
 
Na manhã desta quarta-feira, um oficial de justiça cumpriu a determinação da justiça e sequestrou todos os bens da "academia dos bacanas", que malham em equipamentos adquiridos com dinheiro de corrupção. Gilvan e seus parentes ficaram como fiéis depositários. Se sumirem com qualquer equipamento, vão preso. Se a academia continuar funcionando, o dinheiro arrecadado dos clientes ficará bloqueado.
 
Comprovou-se que a academia foi montada com dinheiro desviado da administração pública.
 
Segundo o Ministério Público,  Gilvan, Juliana Ribeiro de Barros ( que vive com ele)  e Helena Lúcia Ribeiro de Barros (irmã de Juliana)  estão sendo processados, pois contra eles há fundados indícios de que, , mediante reiteradas e habituais condutas, dissimularam e ocultaram a origem e a natureza de ativos financeiros de origem ilícita, provenientes de crimes contra a Administração, perpetrados por organização criminosa que havia se instalado na Secretaria de Estado da Justiça, cujo fim primordial era amealhar dinheiro público
 
O MP afirma que  Gilvan Ferro, à época exercia o cargo de Secretário de Estado de Justiça, ocultava dinheiro proveniente de atividade criminosa, utilizando sua conta bancária, fazendo com que nela fossem aportados constantes depósitos e recebidas transferências a crédito sem origem identificada, totalizando mais de 270 operações dessa natureza, cujo valor somado importou em R$ 983.891,03, e que, segundo consta, Gilvan também recebia dinheiro diretamente de empresas que possuíam contrato com o Estado de Rondônia.
 
Acrescentou que para dissimular o recebimento do dinheiro de origem ilícita, não declarado à Receita Federal, Gilvan utilizava-se de ardis, tais como a retirada imediata de valores recebidos realizando saques, transferências ou emissões de cheques, como também pela fragmentação de depósitos a crédito na sua conta corrente, sendo que, desse modo, há registros da movimentação de cerca de um milhão e novecentos mil reais em valores sem origem ou provenientes de empresas com contratos com o Estado
 
Ressaltou  que os ingressos ilícitos na conta corrente de Gilvan cessaram bruscamente a partir de 3 de janeiro de 2011, o que coincide com a sua exoneração do cargo de Secretário de Estado e sua saída da SEJUS.
 
de acordo com o MP, Gilvan, sua mulher e cunhada  converteram os ativos ilícitos em uma das mais luxuosas academias de ginástica e musculação de Porto Velho, a “Academia Adrenaline”, nome fantasia da pessoa jurídica J. P. de Barros Ltda..
 
O empreendimento, avaliado em mais de um milhão e meio de reais, mostra-se incompatível com a renda dos trio, sendo público e notório que Gilvan Ferro é um dos proprietários de fato da referida empresa, em que pese no contrato social as representadas Juliana (convivente de Gilvan) e Helena (irmã de Juliana) figurarem como sócias, a sociedade foi criada a fim de dissimular bens e ativos de origem criminosa (blindagem patrimonial de Gilvan), haja vista que em suas declarações de imposto de renda não há nada a indicar  que  possuísse qualquer patrimônio a justificar tal enriquecimento e a súbita constituição da Academia, pois, ao que se sabe, o patrimônio de Gilvan no início de sua gestão como Secretário de Estado em 2005, se constituía de um único bem declarado, qual seja, um automóvel usado.
 
ÍNTEGRA DA DECISÃO
 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Porto Velho - Fórum Criminal 
Vara: 1ª Vara Criminal 
Processo: 0002747-32.2013.8.22.0501 
Classe: Petição (Criminal) 
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia 
Requerido: Gilvan Cordeiro Ferro; Juliana Ribeiro de Barros; Helena Lucia Ribeiro de 
Barros 
D. R. e A., por dependência. 
O Ministério Público deste Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 125 e seguintes do CPP e artigo 4º da Lei 9.613/98, requereu a decretação da indisponibilidade/sequestro de bens, direitos e valores dos representados: 1 Gilvan Cordeiro Ferro, brasileiro, convivente, Policial Militar, nascido no dia 04/05/1965 em Caruarú/PE, filho de Gilvan Pimentel Ávila e Eunice Cordeiro Cintra, CPF n. 470.760.464- 15, RG n. 3653437/SSP/PE, residente na Avenida Rio Madeira, n. 5045, Condomínio San Marcos, possivelmente na casa 32, nesta cidade; 2 Juliana Ribeiro de Barros, brasileira, convivente, empresária, nascida no dia 06/05/1980, CPF n. 654.795.212-68, RG n. 646479/SSP/RO, residente na Avenida Rio Madeira, n. 5045, Condomínio San Marcos, possivelmente na casa 32, ou Avenida Campos Sales, n. 3012, Bairro Olaria, nesta cidade; 
3 Helena Lúcia Ribeiro de Barros, brasileira, solteira, empresária, CPF n. 286.328.262-04, RG n. 287243SSP/RO, residente na Rua Julio de Castilho, n. 751, no centro, ou na Avenida Campos Sales, n. 3012, Bairro Olaria, nesta cidade; e 4 - da pessoa jurídica J. R. de Barros Ltda., CNPJ n. 12.148.578/0001-79, nome de fantasia “Adrenaline Academia”, situada na Avenida Campos Sales, n. 3012, Bairro Olaria, nesta cidade, requerendo, ainda, a determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado de Policiais lotados no GAECO, compareça na Academia Adrenaline e relacione todos os equipamentos e bens de valor não desprezível que ali se encontrem instalados, de modo a gravá-los na constrição. 
Alega que os representados Gilvan, Juliana e Helena estão sendo processados, pois contra eles há fundados indícios de que, eles, mediante reiteradas e habituais condutas, dissimularam e ocultaram a origem e a natureza de ativos financeiros de origem ilícita, provenientes de crimes contra a Administração, perpetrados por organização criminosa que havia se instalado na Secretaria de Estado da Justiça, cujo fim primordial era amealhar dinheiro público, condutas estas que caracterizam o crime previsto no artigo 1º, § 1º, inciso V, e § 4º, da Lei 9.613/98. 
Alude que Gilvan Ferro, à época exercia o cargo de Secretário de Estado de Justiça, ocultava dinheiro proveniente de atividade criminosa, utilizando sua conta bancária, fazendo com que nela fossem aportados constantes depósitos e recebidas transferências a crédito sem origem identificada, totalizando mais de 270 operações dessa natureza, cujo valor somado importou em R$ 983.891,03, e que, segundo consta, Gilvan também recebia dinheiro diretamente de empresas que possuíam contrato com o Estado de Rondônia. 
Acrescenta que para dissimular o recebimento do dinheiro de origem ilícita, não declarado à Receita Federal, Gilvan utilizava-se de ardis, tais como a retirada imediata de valores recebidos realizando saques, transferências ou emissões de cheques, como também pela fragmentação de depósitos a crédito na sua conta corrente, sendo que, desse modo, há registros da movimentação de cerca de um milhão e novecentos mil reais em valores sem origem ou provenientes de empresas com contratos com o Estado, conforme foi destacado no relatório analítico acostado à ação penal em curso. Estes valores, como 
dito, não permaneciam na conta corrente do representado Gilvan, sendo quase sempre imediatamente retirados para fim de ocultação, mantendo saldo médio relativamente baixo. 
Ressalta que os ingressos ilícitos na conta corrente de Gilvan cessaram bruscamente a partir de 3 de janeiro de 2011, o que coincide com a sua exoneração do cargo de Secretário de Estado e sua saída da SEJUS. 
Aduz que os representados converteram os ativos ilícitos em uma das mais luxuosas academias de ginástica e musculação de Porto Velho, a “Academia Adrenaline”, nome fantasia da pessoa jurídica J. P. de Barros Ltda.. 
O empreendimento, avaliado em mais de um milhão e meio de reais, mostra-se incompatível com a renda dos representados, sendo público e notório que Gilvan Ferro é um dos proprietários de fato da referida empresa, em que pese no contrato social as representadas Juliana (convivente de Gilvan) e Helena (irmã de Juliana) figurarem como sócias, a sociedade foi criada a fim de dissimular bens e ativos de origem criminosa (blindagem patrimonial de Gilvan), haja vista que em suas declarações de imposto de renda não há nada a indicar de possuíssem qualquer patrimônio a justificar tal enriquecimento e a súbita constituição da Academia acima referida, pois, ao que se sabe, o patrimônio de Gilvan no início de sua gestão como Secretário de Estado em 2005, se constituía de um único bem declarado, qual seja, um automóvel usado. 
Desse modo, argumenta que as medidas requeridas visam a constrição de bens, imóveis e móveis, objetivam, sobretudo, garantir os efeitos extrapenais de eventual sentença condenatória (artigo 7º da Lei 9.613/98 e 387, inciso IV do CPP), haja vista que a lavagem de dinheiro advém de crimes perpetrados contra a Administração, a vista de considerável patrimônio construído em decorrência dos fatos narrados na denúncia da ação penal em curso (autos 0000347-45.2013.8.22.0501). 
Os indícios da existência de um nefasto esquema do crime organizado, acrescenta, ficaram evidentes pela prova documental e pericial já produzida, notadamente, por documentos bancários, fiscais e laudo pelo laudo pericial do Instituto de Criminalística, sendo veemente a certeza de que os bens, objetos do sequestro, tenham sido adquiridos com o produto dos crimes perpetrados pelos representados. 
Assim, entende demonstrado o fumus boni júris e o periculum in mora, diante da possibilidade dos representados se desfazerem dos ditos bens, alienando-os, ou simplesmente transferindo a terceiros, para escapar dos efeitos de eventual condenação, sendo o sequestro necessário, inclusive, para assegurar a materialidade do delito de lavagem de dinheiro e o ressarcimento do Erário. 
Relatei brevemente. D E C I D O. 
Trata-se de pedido de sequestro de bens, direitos ou valores dos representados, inclusive os da pessoa jurídica registrada em nome das representadas Juliana e Helena, visando a garantia de ressarcimento do Erário estadual, por danos causados por suposta organização criminosa comandada pelo denunciado Gilvan Ferro, em caso de eventual condenação pela prática de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, em apuração nos autos da ação penal 0000347-45.2013.8.22.0501. 
Como cediço, o sequestro é medida adotada no interesse do ofendido e do próprio Estado com o escopo de assegurar os efeitos de eventual sentença penal condenatória, salvaguardando a reparação do dano sofrido pelo ofendido, pagamento de custas e da pena de multa a ser fixada na sentença, bem como assegurar que da atividade criminosa não resulte vantagem econômica para o infrator. 
A concessão da medida exige, entretanto, a presença de indícios da origem ilícita dos bens dos acusados, mesmo que estes tenham sido transferidos a terceiros. 
Neste caso, o procedimento investigatório criminal que informou a denúncia oferecida nos autos acima referidos traz fortes indícios de que o representado Gilvan Ferro, ao tempo em que exerceu o cargo de Secretário de Estado de Justiça, amealhou grande volume de dinheiro proveniente de atividades supostamente criminosas, fazendo com que fossem aportados em sua conta bancária mediante mais de 270 operações de depósitos, transferências sem origem identificada, movimentando cerca de R$ 983.891,03, possivelmente recebidos de empresas que possuíam algum contrato com o Estado de Rondônia. 
A par disso, informam as investigações que Gilvan se utilizou de ardis para dissimular os ingressos de valores, sem origem definida, na sua conta corrente, movimentada com depósitos fracionados e retiradas imediatas de valores recebidos para 
manter baixo o saldo médio, visando, com isso, dissimular e ocultar valores de origem criminosa, sem despertar a atenção dos órgãos de fiscalização. 
Agindo assim, teria o representeado Gilvan movimentado cerca de um milhão e novecentos mil reais, conforme relatório de análise acostado às fls. 772/803 da ação penal em curso (autos 0000347-45.2013.8.22.0501), sem falar que esse volume de dinheiro não teria sido declarado à Receita Federal. 
Por outro lado, há sinais de enriquecimento ilícito, haja vista os indícios de que os representados teriam convertido ativos ilícitos no empreendimento denominado Adrenaline Academia, nome fantasia da pessoa jurídica J. P. de Barros Ltda., no qual figuram como sócias as representadas Juliana e Helena, pessoas que, como Gilvan, a considerar as declarações de imposto de renda, não possuíam patrimônio a justificar os valores investidos na luxuosa academia, da qual Gilvan, segundo consta, é um dos proprietários de fato. 
Assim, ante a presença de fortes indícios nos autos da procedência ilícita dos bens, valores e direitos dos representados e da pessoa jurídica J. R. de Barros Ltda. (Adrenaline Academia), ou existentes em seus nomes, objetos de delitos previstos na Lei 9.613/98, conforme exigem os artigos 4º, da referida lei, e 126 e 126, ambos do Código de Processo Penal, defiro o requerimento do Ministério Público e, em consequência, decreto a indisponibilidade/sequestro deles, mantendo os representados como fiéis depositários. Esclareço que a medida assecuratória consiste em indisponibilizar móveis e imóveis, 
bem como valores e direitos de indiciados ou acusados, ainda que em poder de terceiros, para que deles não se desfaçam, durante o curso da persecução penal, a fim de se viabilizar eventual indenização das vítimas ou impossibilitar aos imputados que tenham lucro com a atividade supostamente delituosa, justifica-se no caso em apreço em razão dos fortes indícios (fumus boni júris) de que bens e direitos que constituem o patrimônio dos representados provêm de crimes perpetrados contra a Administração e na alta probabilidade (periculum in mora) de eles e a pessoa jurídica que controlam se desfazer dos 
referidos bens inviabilizando, assim, futura e eventual reparação do Erário. Imperioso registrar que a jurisprudência pátria, conforme bem esclareceu o Ministério Público, orienta no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos fundada 
na Lei 9.613/98, sequer reclama a existência de indícios veementes acerca da procedência ilícita do patrimônio, invertendo-se o ônus da prova de modo a caber ao requerente/acusado contrapor as provas circunstanciais apresentadas pelo Ministério Público. 
Para a efetivação da medida, ordeno a expedição de ofícios ao DETRAN/RO, às instituições financeiras e aos cartórios de registro de imóveis desta Comarca, comunicando acerca da indisponibilização judicial dos bens, direitos e valores dos representados e da pessoa jurídica J. R. de Barros Ltda. (Adrenaline Academia). Conste nos ofícios que os representados permanecerão como fiéis depositários dos bens gravados. Caberá ao Ministério Público, doravante, o fornecimento dos documentos necessários à implementação da providência prevista no artigo 128, do Código de Processo Penal (inscrição do sequestro dos imóveis encontrados no registro imobiliário respectivo). 
Defiro a expedição de mandado para que um Oficial de Justiça, acompanhado de policiais do GAECO/MP, compareça à Adrenaline Academia (Av. Campos Sales, n. 3012, Olaria, nesta Capital) e proceda ao relacionamento dos bens e equipamentos de valor não desprezível ali encontrados, de modo a gravá-los com a constrição judicial. Deverá ser 
lavrado auto circunstanciado, com a relação e o estado dos bens encontrados/relacionados, auto este que deverá ser juntado aos presentes autos. 
Apensem-se estes autos aos da ação penal. 
Diligencie-se, pelo necessário, cientificando-se, inclusive, pessoalmente os representados e o representante legal da pessoa jurídica envolvida, após a efetivação da medida. 
Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013. 
Edvino Preczevski 

Juiz de Direito 


 
 
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