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Rondônia continua no relatório de Anistia Internacional por violação de direitos humanos
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 12:17 | Fonte ASSESSORIA 0
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A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção dentro do presidio Urso Branco é uma das denuncias que destacam Rondônia entre os estados brasileiros, com sérios casos de violação aos direitos humanos, no relatório de Anistia Internacional (organização não governamental que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo), deste ano. A situação carcerária no presidio também foi denunciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2002. 

Rondônia também é citada no documento por "ameaças" como a perseguição a defensores de direitos humanos e a persistência do trabalho escravo na construção das usinas hidreletricas do rio Madeira, projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O relatório afrima que violações de direitos humanos continuam sendo praticadas em presídios, em conflitos agrários e contra povos indígenas no Brasil. A polícia também continua cometendo violência em grandes cidades, principalmente contra moradores de favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

"Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse", denuncia o relatório.

A letalidade policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo também foi mencionada pela Anistia Internacional. A ONG conta que, no caso do Rio, por exemplo, apesar da experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), a polícia continua cometendo muitos crimes de morte e arbitrariedades.


Um dos casos denunciados pela Anistia Internacional em seu relatório é a violência sofrida pelos índios guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul - situação já retratada pela Agência Brasil em uma série de matérias. Segundo a Anistia Internacional, o governo do estado e fazendeiros fizeram lobby nos tribunais para impedir a demarcação de terras indígenas.

Ainda de acordo com o relatório, comunidades de guarani-kaiowá foram atacadas por pistoleiros. Há, inclusive, o registro da morte do indígena Genivaldo Vera e do desaparecimento de Rolindo Vera. Índios do acampamento Apyka’y também sofreram ao serem expulsos de suas terras e terem que viver em condições precárias à beira de uma rodovia.

"Os guarani-kaiowá estão sofrendo uma pobreza extrema, subnutrição e continuam sofrendo ataques de representantes de companhias de segurança privada e de [forças] regulares. Continuam sendo despejados e forçados a viver na beira da estrada em condições de extrema pobreza e muitas vezes são forçados a trabalhar em condições irregulares", afirma o representante da Anistia Internacional, Tim Cahill.

O relatório da Anistia Internacional também chama a atenção para a violência com que são tratados camponeses em conflitos por terra no país. O documento cita os 20 assassinatos que teriam sido cometidos no país, entre janeiro e novembro de 2009, por policiais ou pistoleiros contratados por proprietários de terra.


´Ameaças´ do PAC

O documento da Anistia Internacional também citou "ameaças" geradas por projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como represas, estradas e portos, a comunidades tradicionais e indígenas, a perseguição a defensores de direitos humanos e a persistência do trabalho escravo no Brasil apesar das políticas governamentais para acabar com o problema. De acordo com a Casa Civil, as obras do PAC cumprem a exigência de realização de audiências públicas nas localidades onde os projetos serão implantados, o que permite a ampla discussão com a sociedade civil.

Em nota, a Casa Civil afirma que "estabelece medidas compensatórias que visam garantir a sustentabilidade de comunidades locais, inclusive com a criação de programas de desenvolvimento regional, como em Rondônia, em função das usinas do Rio Madeira, no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco."

O representante da ONG Tim Cahill diz que, apesar da disposição das autoridades brasileiras em melhorar a situação dos direitos humanos no país, várias denúncias da Anistia Internacional continuam se repetindo ano após ano. Segundo Cahill, isso mostra que há uma diferença entre o discurso das autoridades e a implantação concreta de medidas.

"Há um vácuo entre o entendimento das autoridades de implementar reformas, garantir direitos e a implementação verdadeira e concreta. Esse [entendimento das autoridades] é sempre contrariado por interesses econômicos e políticos. O que nós vemos é que existe um discurso para a reforma, mas a implementação não ocorre", diz Cahill.

Regime militar

O relatório também abordou a questão da impunidade em relação aos crimes cometidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985), mas não comentou a decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia, já que o documento foi fechado no final do ano passado.

A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou que só comentará o relatório quando receber oficialmente o documento. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nega as denúncias de violações de direitos humanos do relatório. Os governos do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul não responderam às críticas. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Secretaria de Justiça de Rondônia.








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