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Julgamento de Cassol pode ser retomado nesta quinta
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 20:59 | Fonte 0
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Da redação do TUDORONDONIA com informações do TSE

Desde o dia 25 de novembro o Recurso Contra Expedição de Diploma 739, impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Ivo Cassol (PP) e seu vice, João Cahúlla, está em poder do ministro Ricardo Lewandowski, mas o julgamento de Cassol, que está empatado em um a um e foi suspenso pelo pedido de vista de Lewandowski, deve ser retomado nesta quinta-feira. Foi o que informaram, em Brasília, fontes do TUDORONDONIA.
Na manhã desta quarta-feira, no entanto, o processo continuava no gabinete do ministro.

O julgamento começou no dia 24 de novembro do ano passado, mas um pedido de vista interrompeu o trabalho do TSE.

A interrupção ocorreu após o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani, que rejeitou o pedido de cassação do mandato do governador. Também votou na sessão o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, que abriu divergência ao considerar que há provas suficientes para cassar o mandato.

MPE pediu a cassação
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, se manifestou durante o julgamento para pedir a cassação do governador e de seu vice, afirmando que está comprovada a compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006, por parte dos então candidatos.

Ele sustentou que a prova está baseada em inúmeros depoimentos de vigilantes que teriam recebido os depósitos de R$ 100. Esses vigilantes são funcionários de uma empresa da família do ex-senador Expedito Júnior e teriam sido coagidos a votar nos candidatos apoiados por ele. Além disso, a pedido do MPE, a Polícia Federal investigou o esquema e conseguiu comprovar o crime eleitoral: “a compra de votos ficou amplamente comprovada, evidenciada em inúmeros depoimentos de vigilantes”, disse Gurgel.

Além dos depoimentos, o próprio Banco do Brasil em Rondônia também contribuiu com as provas, ao mostrar os comprovantes de diversos depósitos de R$ 100 e também imagens dos depositantes. O MPE também afirmou que houve o uso da Secretaria de Segurança Pública do estado na tentativa de coagir os funcionários a mudarem os depoimentos dados à polícia.

Para o procurador-geral “os depoimentos são harmônicos, complementares e coesos entre si e demonstram a realização de captação de votos”. Ele afirmou que há ligação “pública e notória” do senador Expedito Júnior – cassado pelo TSE pelas mesmas acusações - e o governador Ivo Cassol. Segundo Gurgel, é difícil separar uma campanha da outra bem como a participação no crime eleitoral de compra de votos.

Voto do relator
O ministro Arnaldo Versiani votou contra a cassação por entender que o governador Ivo Cassol não participou do esquema montado dentro da empresa de vigilância.

“Esse conjunto de elementos não me leva a concluir pela participação direta ou indireta, nem mesmo pela anuência, conhecimento ou ciência pelo recorrido Ivo Cassol do esquema de compra de votos montados na empresa de vigilância Rocha”, afirmou.

Versiani também destacou que nenhuma das testemunhas teve diálogo presencial com Ivo Cassol e que todos os depoimentos indicam que outras pessoas falariam e ofereceriam vantagem em nome do governador e, portanto, são testemunhas “de ouvir dizer, o que não oferece qualquer juízo de valor efetivo”.

Apesar de reconhecer que houve comprovação da compra de votos, o ministro ponderou que não há provas da participação ou conhecimento do governador.

“Embora esteja, a meu ver, comprovada a tentativa injustificável e até mesmo incompreensível de interferência deliberada nos trabalhos de investigação da Polícia Federal, especialmente quanto à coação de testemunhas, daí não se segue, entretanto, que o recorrido Ivo Cassol tivesse ciência do que se passava dentro de ambiente da empresa” da família de Expedito Júnior.

Para o relator, o esquema era voltado a eleição de familiares do administrador daquela empresa: Expedito Júnior, sua esposa e seu irmão, “beneficiários diretos e inequívocos daquele ilícito”.

Divergência
O ministro Ayres Britto abriu a divergência e julgou procedente o pedido do MPE para cassar o mandato do governador. Ele destacou que ficou muito impressionado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que decidiu pela cassação tanto de Expedito Júnior quanto de Ivo Cassol, por unanimidade.

Segundo o TRE, Ivo Cassol sabia da compra de votos e consentiu com o que ocorria “pois é praticamente impossível acreditar que no seu dia a dia de campanha, lado a lado com Expedito Júnior, ele não soubesse do esquema que ocorria dentro do seu comitê”.

Para o presidente, “há sólido lastro factual que leva à seguinte conclusão: há ciência e, consequentemente, anuência dos recorridos quanto a captação ilícita de sufrágio”. Por isso, acredita que a legitimidade da eleição ficou comprometida e que a cassação por parte do TRE não foi baseada em meras presunções.

Por fim, afirmou que, se o governador quisesse recuar do esquema e também da intimidação de testemunhas teria condições para fazê-lo e não fez. “Há um bloco de evidências e indícios fortes para caracterizar essa ação conjunta”.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski possivelmente nesta quinta-feira.








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