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TJ-RO quer reduzir tramitação de recurso de HC
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 10:46 | Fonte TJ-RO 0
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O Tribunal de Justiça de Rondônia quer que o tempo de tramitação de um Habeas Corpus seja reduzido de oito para dois dias. O tribunal criou um sistema para receber pedidos de Habeas Corpus pela internet. O HC digital deve ficará em um período de teste até dezembro. A iniciativa é pioneira no Brasil.

Conhecido no meio jurídico como remédio heróico, o HC é o mais antigo instrumento dos direitos individuais, criado inicialmente na Inglaterra. O instrumento jurídico garante a liberdade de ir e vir do cidadão.

O sistema digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do Judiciário de Rondônia e permitirá advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e magistrados a trabalhar rapidez e desburocratização no julgamento desses pedidos. O princípio da eficiência na administração pública e o fim da utilização de papel nesse tipo de processo estão entre os argumentos que justificam a implantação do HC digital.

Segundo a chefe da Divisão de Sistemas Judiciários do Tribunal de Rondônia, Ângela Carmem Szymczak, o sistema permitirá, por exemplo, que assim que o pedido chegue à segunda instância, pela internet, seja enviado um aviso ao desembargador. Ele analisará o HC e poderá enviar pedidos de informação ao juiz de primeiro grau, despachos e até sua decisão com assinatura digital para as comarcas em todo o estado.

Com a impressão do documento, o preso pode ser solto imediatamente. Esse procedimento, atualmente, é feito por malotes de correspondência e fax. Além de Ângela, participam da comissão que desenvolve o novo sistema os servidores Luciano Côrtes, Cristiano Gutierrez, Renata Rodrigues e Tibério Luiz.

O novo sistema é parecido com o Processo Judiciário Digital (Projudi), implantado pelo Judiciário de Rondônia em 2007 para atender os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O Projudi, sistema em software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi implantado pelo tribunal com uma novidade. O Estado foi um dos primeiros do Brasil a implantar o Projudi na área criminal.







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