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A Justiça e Direito nos jornais desta quarta-feira
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 10:15 | Fonte CONSULTOR JURÍDICO 0
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A manchete da revista Consultor Jurídico desta terça-feira (4/8) ganhou espaço no jornal O Globo. O jornal também publicou que a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCTS), criada há quatro anos, é suspeita de comprar e alugar militantes para fazer protestos contra ou a favor de qualquer ideia ou pessoa na Esplanada dos Ministérios. O Globo registra ainda que, segundo reportagem do ConJur, os militantes são recrutados a R$ 40 cada na periferia de Brasília. (Clique aqui para ler texto completo na ConJur).

A crise
Os jornais de grande circulação também dão ampla cobertura para a crise do Senado, que já dura um pouco mais de dois meses. A manchete do Estadão, por exemplo, aponta que o PT reforçou o apoio para a permanência de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa ao manter a posição pela licença temporária e não aceitar um convite de outros quatro partidos (DEM, PSDB, PDT e PSB) para pedir a renúncia do senador ao cargo. A decisão do PT acabou fortalecendo Sarney e deixando isolados os senadores que defendiam a renúncia — ao fim do dia, todos os partidos optaram por manter só o pedido de afastamento de Sarney. A Folha de S.Paulo também cuidou de dar o mesmo foco para a notícia.

Cargos mantidos
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, anunciou na terça-feira (4/8) que não haverá nenhuma exoneração de servidores nomeados por atos secretos. De acordo com reportagem da Folha, a medida beneficia Henrique Bernardes, o ex-namorado da neta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que tem um cargo na Diretoria Geral, mas dá expediente no serviço médico do Senado.

Projeto do Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou na terça (4/8), por 287 votos a 11, requerimento de urgência para o projeto de lei que determina que os 37 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul sejam eleitos por meio de votação em lista fechada. Isso significa que a proposta ganha prioridade total e seu mérito pode ser votado nesta quarta. De acordo com o texto, o eleitor votará no número do partido ou da coligação, e não diretamente nos candidatos. A intenção é que os primeiros candidatos das listas tenham domicílio eleitoral em distintas regiões do país. Para determinar quantas cadeiras cada partido ganhará, deverá se estabelecer um quociente eleitoral. A informação é da Folha de S.Paulo.

Bode expiatório
O Estadão também publica que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra divulgou uma carta aberta para dizer que se converteu em "bode expiatório". O documento é uma resposta à reportagem do jornal que revelou documento assinado por ele, quando comandava o Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército. O relatório de Ustra, feito a mando dos superiores em 1972, detalha as circunstâncias da morte do estudante Antônio dos Três Reis Oliveira, militante comunista da Ação Libertadora Nacional (ALN), e da operária Alceri Maria Gomes da Silva, da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Novas varas
A Folha, o Estadão e O Globo noticiam que o presidente Lula sancionou uma lei que cria 230 novas varas da Justiça Federal. Na solenidade, Lula defendeu a contratação de mais funcionários para a Justiça e para órgãos do Executivo, concursos para as áreas de fiscalização do governo e disse que há pessoas que lucram com a morosidade do poder público. (Clique aqui para ler mais sobre o assunto).

Mídia venezuelana
O Globo destaca que o ataque à TV Globovisión e o fechamento de 34 rádios na Venezuela receberam críticas de entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a Sociedade Interamericana de Imprensa e até de governantes pró-Chávez, como o paraguaio Fernando Lugo. Já o governo Lula, por meio do assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia, defendeu Chávez. "Se acabou (a liberdade de imprensa), deve ter sido depois que eu saí. O que ouvi em programas de TV sendo dito sobre o presidente da Venezuela não está no gibi", disse Garcia, recém-chegado da Venezuela. Sob pressão, Chávez mandou prender a líder da invasão da Globovisión, e o Congresso adiou a discussão do projeto sobre delitos na mídia.








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