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ALE INFORMATIZA PROCESSO LEGISLATIVO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 10:22 | Fonte ALE/RO 0
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O lançamento do novo portal da Assembléia Legislativa, que acontece nesta quarta-feira (dia 25), às 9 horas, traz como grandes novidades a informatização do processo legislativo e a disponibilização na Internet de toda a legislação estadual atualizada.


O Secretário Legislativo, Dr. Adair Marsola, disse que “a informatização do processo legislativo foi possível graças ao trabalho de equipe realizado por servidores da Secretaria Legislativa, do Departamento de Informática e de consultores da Secretaria Especial do Interlegis”. O Interlegis, como é mais conhecido no meio legislativo, é um programa criado pelo Senado Federal, financiado com recursos do Banco Mundial, com objetivo de desenvolver programas de informática para as assembléias legislativas e câmaras municipais.


Para informatizar seu processo legislativo, a ALE está utilizando o programa desenvolvido pelo Interlegis denominado de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. Conforme o Secretário “o SAPL é um sistema democrático de informações das atividades legislativas, que dinamiza o trabalho de apresentação e acompanhamento da tramitação dos projetos submetidos à apreciação do Parlamento Estadual, aberto ao público através da Internet, com acesso às leis aprovadas pela Assembléia Legislativa”.


No novo portal da Assembléia Legislativa será possível pesquisar os projetos apresentados por tipo, período, autor, assunto e situação no momento da pesquisa, como também as matérias aprovadas em determinado período. O usuário terá, ainda, acesso a relatórios com o número de matérias legislativas apresentadas, agrupadas por autor e natureza, no ano escolhido.


Em relação à legislação estadual, o “Portal Transparência” colocará à disposição da sociedade todas as leis estaduais aprovadas desde a instalação do Parlamento Estadual, que ocorreu em agosto de 1983, bem como a Constituição Estadual e o Regimento Interno da ALE, com todas as alterações promovidas, devidamente atualizadas.


Ao acessar a página da legislação rondoniense, o internauta poderá realizar pesquisas básicas, por tipo de norma, assunto da ementa, ou pesquisas por palavras que se encontram no texto da norma. O Secretário fez questão de ressaltar que esse é o primeiro banco da legislação estadual, que disponibilizará todas as leis, com o texto integral, e informará ao leitor o relacionamento de uma lei com outra, ou seja, se ela altera ou revoga outra lei.


Sobre todo esse trabalho de informatização do processo legislativo e do banco da legislação rondoniense, Marsola esclareceu que “foi um longo e árduo caminho, que começou em julho de 2007, com a primeira visita ao Interlegis, em busca de um sistema que pudesse colocar o nosso processo legislativo e o banco de leis na Internet, seguindo as diretrizes de transparência da atual Mesa Diretora. Com o desenvolvimento desse trabalho, conseguimos tirar um atraso de mais de 10 anos no mundo virtual, que atinge seu ápice nesta quarta-feira, com o lançamento do novo portal da ALE, mas que terá continuidade, com afinco e dedicação diária, para que toda a população tenha conhecimento das atividades que são realizadas pelos nossos Deputados”.


Ao concluir, o Secretário agradeceu a confiança depositada pelo Presidente Neodi Carlos (PSDB), que acreditou na importância e necessidade desse trabalho, e informou que o gerenciamento e a atualização das informações do processo legislativo e do banco da legislação estadual serão de responsabilidade da equipe de servidores da Secretaria Legislativa e que isso ocorrerá sem nenhum custo adicional para o Poder Legislativo.


O lançamento do “Portal Transparência” ocorrerá no Plenário da Assembléia Legislativa, em evento que terá uma explanação sobre o conteúdo e operação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.


 

Fonte: ALE/RO - Departamento de Comunicação








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