Portal da Sustentabilidade irá facilitar inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural
Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Bolsa de Valores Ambientais (BVRio) lançam na próxima semana serviço para disciplinar registro ambiental
Publicado Terça-Feira, 26 de Maio de 2015, às 11:16 | Estadão Conteúdo

 

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Bolsa de Valores Ambientais (BVRio) vão lançar, no dia 2 de junho (2/6), em São Paulo, o Portal da Sustentabilidade, para disciplinar o registro ambiental de propriedades rurais em todo o País. A iniciativa tem o objetivo de facilitar a inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico criado para classificar propriedades e posses rurais, informa a SRB.
 
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, onde são cadastradas as informações ambientais das propriedades e posses rurais de todo o Brasil. O Ministério do Meio Ambiente prorrogou por um ano o prazo legal para o cadastramento, que agora termina em 4 de maio de 2016, mas que não poderá ser novamente adiado. A inscrição no CAR é necessária para garantir o acesso ao crédito rural.
 
A SRB explica que, com o Portal da Sustentabilidade, o produtor poderá negociar as Cotas de Reserva Ambiental (CRA). As CRAs são títulos representativos de vegetação nativa (reserva legal), que permitem ao produtor rural compensar seu déficit de reserva legal em outra propriedade, sem perder área produtiva em seu território.
 
Em compensação, o vendedor das CRAs é remunerado pelo excedente de vegetação nativa em sua propriedade. Segundo a SRB, a experiência da BVRio em operar mecanismos de mercado possibilitou a criação, em 2011, da Plataforma BVTrade, que passa a operar o novo Portal da Sustentabilidade.
 

Os usuários do portal terão acesso à totalidade da base de negociação da BVRio, que hoje tem cerca de 3 mil produtores rurais cadastrados e mais de 3 milhões de hectares de imóveis rurais disponíveis para negociação de CRAs em todo Brasil, comentou o presidente da BVRio, Pedro Moura Costa. 

 

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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) prevê vantagens para os proprietários rurais?

Sim. O sistema identificará todos os imóveis rurais brasileiros e sua situação ambiental. Após o registro no CAR, os imóveis rurais com pendências para atender o Novo Código Florestal terão oportunidade de ser regularizados através do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Cada estado tem o próprio sistema de cadastramento, assim os titulares dos imóveis podem proceder normalmente, mantendo o licenciamento ambiental nos órgãos estaduais. O número de registro do CAR será lançado no sistema nacional e formará um banco de dados. Outro ponto importante é que o CAR é condição para a obtenção de crédito agrícola. De acordo com o novo Código Florestal, a partir de maio de 2017, as instituições financeiras só poderão conceder crédito para proprietários de imóveis inscritos, e o prazo final para a inscrição é maio de 2015. O site é car.gov.br.