Mosquini se reúne com Silas Malafaia em defesa da família
O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) participou na última quarta-feira (20), no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio ŕ Vida.
Publicado Terça-Feira, 26 de Maio de 2015, ŕs 09:28 | om Assessoria de Comunicaçăo da Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO)

O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO)

O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) participou na última quarta-feira (20), no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.
 
Durante o evento, entre outras autoridades e lideranças, Lúcio Mosquini debateu com o pastor Silas Malafaia.
 
Atualmente a Câmara dos Deputados analisa projeto que cria o Estatuto da Família, com diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar (PL 6583/13). 
 
A proposta, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), na prática obriga o Poder Público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família. 
 
"A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes", explicou Mosquini.
 
 
A Constituição Federal prevê que o Estado deve proteger a família, mas não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família.
 
O texto do Estatuto da Família prevê a criação de programas e ações intersetoriais; a ampliação da participação familiar nos espaços de decisão do Poder Público; e o acesso ao atendimento psicossocial da família, entre outros pontos. 
 
O projeto assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais, em qualquer instância, quando constatado “risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar”, devendo o interessado justificar o risco à autoridade judiciária.
 
A proposta cria o Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.
 
O senador Magno Malta (PR-ES) foi eleito presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
 
A redução da maioridade penal, uma outra matéria em discussão atualmente na Câmara,  será um dos principais temas tratados pela frente.
 
 
O Estatuto da Família será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.