PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS IGNORA PEC QUE BENEFICIARIA IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
Tramita perante a Câmara dos Deputados, o Projeto de Emenda Constitucional nº 176, que trata de isentar idosos e portadores de doenças graves das intermináveis listas cronológicas de pagamentos de Precatórios.
Publicado Sexta-Feira, 22 de Maio de 2015, às 11:29 | DOMINGOS BORGES DA SILVA

 

Tramita perante a Câmara dos Deputados, o Projeto de Emenda Constitucional nº 176, que trata de isentar idosos e portadores de doenças graves das intermináveis listas cronológicas de pagamentos de Precatórios.
 
De autoria do Deputado Edson Pimenta (PSD/BA), a PEC 176, tem por objeto inserir parágrafo ao Art. 100, da Constituição Federal, a fim de priorizar os pagamentos de Precatórios a idosos e portadores de doenças graves.
 
Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara dos Deputados e demais Comissões, inclusive uma especial criada apenas para exame da PEC 176, essa proposta ainda está pendente de ser coloca em pauta para apreciação do plenário.
 
Nos últimos sete meses, nove Deputados Federais promoveram Requerimentos pleiteando da Presidência da Câmara, a inclusão do Projeto na ordem do dia, sendo que o último, de autoria do Deputado Major Olimpio (PDT/SP), foi protocolado no último dia 19.
 
Dentre as justificativas descritas no Projeto, está a de que: “A idéia é privilegiar, especialmente, aqueles cuja expectativa de vida é limitada e que devem fruir os seus direitos antes que deixem a vida.”
 
Como se trata de fazer justiça com idosos e portadores de doenças graves, cujos dedicaram suas vidas a bem do serviço público, a presidência da Câmara dos Deputados simplesmente ignora os Requerimentos de pedido de inclusão em pauta da PEC que viria a fazer justiça com essa classe de trabalhadores.
 
Rondônia, que segundo o Secretário de Finanças possui um débito com Precatórios superior a um bilhão de reais que dentre os credores há milhares de idosos e portadores de doenças graves, a sua bancada federal nada fez para ver aprovada essa PEC.
 
Pronta para ser colocada em pauta desde 12 de novembro do ano passado, idosos e portadores de doenças graves, credores em Precatórios devidos pelos Estados, esperam ansiosos, antes que morram, a aprovação da PEC 176.
 

POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA