Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 10:11 |

 

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Depois de pouco mais de sete meses de trabalho, a comissão de juristas criada pelo Senado entregou o anteprojeto de reforma do Código Penal, que é de 1940, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A expectativa é que a proposta seja aprovada pela Casa até o final do ano e seja encaminhada para a Câmara. O anteprojeto classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos; passa a considerar crime o jogo do bicho, que hoje é apenas contravenção; aumenta as penas para grampos ilegais e maus tratos a animais, lembram os jornais Zero Hora, Folha de S.Paulo e O Globo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Rendimentos dos magistrados
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai fazer descontos nos contracheques de 22 desembargadores e juízes que receberam verbas "furando a fila" de débitos trabalhistas do TJ entre 2006 e 2010. O maior valor a ser descontado será de cerca de R$ 200 mil, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Os cortes serão aplicados aos magistrados que não conseguiram justificar os recebimentos na frente dos colegas com comprovantes de gastos com médicos ou remédios. O TJ paga verbas trabalhistas atrasadas a seus desembargadores e juízes em pequenas parcelas mensais.


Propaganda do PSD
Como noticiam os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento que definirá a força do PSD nas eleições municipais deste ano, sem sequer o relator, ministro José Antonio Dias Toffoli, ter finalizado seu voto. Toffoli fez um longo voto, no qual recuperou praticamente toda a história das regras eleitorais do Brasil, desde a República Velha. Em alguns momentos, sinalizou que votará favoravelmente ao partido de Gilberto Kassab, mas isso ainda não se sabe ao certo. Leia mais aqui na ConJur.


Nova tentativa
Os advogados de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Pediram a liberdade do empresário. A defesa quer anular a decisão que suspendeu a soltura de Cachoeira da prisão determinada pela Operação Monte Carlo na última quinta-feira. Os advogados entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra decisão unânime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou liberdade a Cachoeira em relação à Operação Saint-Michel. A notícia está no jornal O Globo.


Mapa da violência
Com as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, o governo federal apresentou, em Maceió, o programa Brasil Mais Seguro, que tem como objetivo a prevenção e redução dos índices de homicídio no Estado, considerado o mais violento do país, segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Ministério da Justiça com base no Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.


Conflito de garantias
Reportagem do jornal O Globo informa que um tribunal da cidade de Colônia, na Alemanha, decidiu que a circuncisão seria uma violação do “direito fundamental à integridade física” da criança. O processo judicial girava em torno de um menino muçulmano de quatro anos que foi circuncidado a pedido de seus pais, mas teve que ser atendido em um hospital com sangramento horas mais tarde. A Organização Mundial de Saúde estima que quase um em cada três homens com menos de 15 anos é circuncidado.


Derivativos cambiais
O STJ julgou improcedente ação da Sadia contra o ex-diretor financeiro da empresa, Adriano Ferreira, que foi considerado o protagonista das perdas de R$ 2,55 bilhões com derivativos cambiais de 2008.  O executivo ganhou. O relator foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A empresa foi responsabilizada pelos custos da discussão na Justiça, estimados em R$ 700 mil. As informações são do jornal Valor Econômico.


Sessões virtuais
Segundo o jornal DCI, o Superior Tribunal de Justiça estuda a criação de sessões virtuais para análise da admissibilidade dos recursos especiais como repetitivos. Identificado o paradigma, o ministro relator, recebendo o processo repetitivo, faria um relatório, detalhando a tese jurídica, e já adiantaria o juízo de admissibilidade aos demais membros da sessão virtual.


Caso Herzog
Como noticia o jarnal O Globo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ofereceu assistência jurídica ao filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog. O apoio foi anunciado no mesmo dia em que Vladimir completaria 75 anos. Ele foi torturado e morto no DOI-Codi, em São Paulo. Depois da negativa do governo brasileiro para reabrir a investigação a pedido da Organização do Estados Americanos, Ivo vê uma nova brecha para que o caso seja esclarecido. “Nesse processo, inclusive, a gente notou que há uma brecha. Um caminho novo a seguir, que está na sentença do juiz Márcio Moraes, de 1978. Em seu despacho, ele ordena a reabertura do inquérito público militar, baseado no artigo 40 do Código Penal. Essa ordem judicial nunca foi cumprida. Então acho que vamos ter uma outra oportunidade”, conta.


Contas sujas
Os partidos políticos estão atentos aos movimentos do Judiciário. Do Tribunal Superior Eleitoral é aguardada a decisão sobre se candidatos com contas reprovadas na última eleição podem participar do pleito municipal de outubro, lembra o jornal O Globo.


Trabalho no varejo
Representantes de cinco empresas varejistas acusadas de usar trabalho análago ao escravo na cadeia de produção responsabilizaram seus fornecedores pelas acusações de delitos trabalhistas. Representantes de Gregory, Lojas Pernambucanas, C&A, Marisa e Zara prestaram depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados.  Segundo o jornal Valor Econômico, a maior parte dos presentes disse que as violações aos direitos de trabalhadores foram identificadas quando suas fornecedoras subcontratavam oficinas de confecção de roupas.


Corregedor do CNJ
O Senado Federal aprovou a indicação do ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor Nacional de Justiça, vaga hoje ocupada pela ministra Eliana Calmon. Foram 56 votos a favor e quatro contrários. Falcão ficará no cargo até 2014. O novo corregedor, natural de Recife, foi nomeado ao Superior Tribunal de Justiça em 1999, tendo origem na Justiça Federal. De 2010 a 2011, foi corregedor-geral da Justiça Federal. De 1989 a 2004 foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e de 1997 a 1999 presidiu o Tribunal. Tem especialização em direito tributário. As informações estão no jornal DCI.


Justiça Plena
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, fez um balanço do Programa Justiça Plena e divulgou relatório sobre os resultados obtidos até agora, lembra o jornal Correio Braziliense. O programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social. No momento, 108 são monitorados e 13 já foram concluídos. O assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha é um dos casos de grande repercussão já julgados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012