Negado HC a fazendeiro condenado por morte de missionária
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 14:41 |

 

Negado HC a fazendeiro condenado por morte de missionária

O desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, negou o Habeas Corpus pedido pela defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Stang. O crime foi cometido em Anapu (PA) em 2005. A defesa afirma que a ordem de prisão não está fundamentada e que não haveria “fato novo” a justificá-la. Além disso, o fazendeiro respondeu ao processo em liberdade e não haveria fundamento sobre a garantia da ordem pública. 

Macabu destacou que não estão presentes os requisitos para concessão da liminar e ressaltou que a forma como o crime foi cometido merece atenção. “O condenado, de forma premeditada, em concurso de agentes com unidade de desígnios, mandou executar a vítima, mediante promessa de pagamento, pois ela incomodava e contrariava seus interesses de fazendeiro, fato este confirmado por um dos denunciados na sessão de julgamento no Tribunal do Júri.” O fazendeiro teria contribuído com R$ 50 mil para a execução da missionária.

Ao decretar a prisão, o tribunal estadual destacou a periculosidade do condenado e sua condição financeira para fugir. Assim, o desembargador Macabu afirmou que a conclusão do TJ-PA está de acordo com o posicionamento da 5ª Turma. O mérito do HC ainda será julgado pelo órgão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 224.797

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2011