Governo discute criação de Comissão Permanente de Integração dos municípios fronteiriços
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 14:39 |

 

Governo discute criação de Comissão Permanente de Integração dos municípios fronteiriços

O plano de formação da Comissão Permanente e Integração que se estende a faixa de fronteira do Estado de Rondônia têm como intenção elaborar e pôr em prática solicitações descritas no Plano Nacional para a segurança e defesa da soberania e da população brasileira.

O projeto com as intenções foi divulgado na tarde da quinta-feira (10) na sede da Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e contou com a participação de 20 representantes do governo e de instituições federais. “Queremos, com a elaboração e prática deste plano, que a Comissão Permanente de Integração da Faixa de Fronteira seja a partir de agora uma realidade. Precisamos defender nosso povo que há muito vive marginalizado nestas regiões”, disse a secretária da SEAE, Cira Moura aos convidados.

Dentro do Plano da Comissão estão os 1.340 km de fronteira que separa  Rondônia da Bolívia. É neste espaço que concentra nove municípios, dentre eles, Guajará-Mirim, segundo maior em extensão de terra de Rondônia. “Temos que combater, mas todo combate precisa de um plano de ação para que tudo saia de acordo com o proposto. Nestas regiões já temos um aceno positivo do governo Federal que repassou ao governo do Estado a quantia de R$ 2,5 milhões para a elaboração do Núcleo de Leis e Gestão Estratégica. Para que serve? O núcleo é um fomento de informações ligada a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec). Com isso, as informações que chegam serão avaliadas pelo núcleo envolvido e assim destinadas à montagem de ações. De acordo o secretário da Sesdec, Marcelo Bessa, o plano com todas as intenções já existe, mas do estado para o governo federal, em se tratando de governo estadual e municípios este é o primeiro”, informou Cira Moura.

A titular da Seae destacou ainda a importância da elaboração da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. “Vemos com isso a união de forças, situações que antes não víamos e que hoje no governo Confúcio Moura é algo real. A população que habita nestas localidades pode aguardar, porque esse plano não se trata de promessa e sim uma divida que já deveria ter sido paga há muito tempo”, lembrou a secretária.

Durante o evento de divulgação, Cira Moura também lembrou aos presentes dos planos que já foram criados para fomento de Rondônia, dos quais se destacam: o Plano de Redução dos Conflitos Agrários e que antes mesmo da morte do agricultor Adelino Ramos já havia saído do papel. Outro enfoque é para o Plano de Intenções e Propostas que colocava Rondônia em situação de condenação pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o qual o Brasil se livrou.  O Plano FuturRO criado pelo governo de Rondônia e que tem como objetivo erradicar a pobreza extrema criando oportunidades para a inclusão social e econômica de milhares de pessoas que estão nessa condição nos limites da federação.

O Plano Estadual de elaboração da Comissão Permanente e Integração da Faixa de Fronteira esta dentro do Programa Nacional de gerenciado que é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. “A importância das secretarias de estado e a participação das instituições do governo Federal como foi dito, é de intencioná-las a agir e confeccionar projetos que auxiliem nos planos estratégicos que vão atuar em várias áreas”, finalizou Cira Moura.