TSE rejeita contas do Prefeito de Porto Velho
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 22:49 | Marcelo Freire

 
TSE rejeita contas do Prefeito de Porto Velho

Marcelo Freire

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O ministro do Tribual Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, que rejeitou a prestação de contas de campanha de 2008 do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) , e seu vice-prefeito Emerson Castro (PMDB).


De acordo com o parecer do ministro, os recursos arrecadados pela coordenação do prefeito petista somaram R$ 1.262.378,62 e as despesas resultaram no mesmo valor, "não havendo sobra de campanha". A medida foi considerada grave pelo ministro e insanável. "Determino ainda, seja anotado ao cadastro eleitoral de Roberto Sobrinho e de Emerson Castro, impedimento de ambos para obtenção da certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreram (...)", diz a decisão.


Sobrinho ainda tentou justificar sua prestação perante a justiça eleitoral, mas o ministro entendeu que "assim sendo, mostra-se evidente que o candidato efetuou a arrecadação dos recursos estimáveis em dinheiro, sem a correspondente emissão de recibos eleitorais, em desacordo ao art. 1º, V, da Resolução TSE n. 22.715/2008, pois é notório que a campanha não teve início apenas dois dias antes do pleito, tendo em vista a própria natureza desses recursos arrecadados, tais como pessoal, combustível, pesquisas de opinião, produção de programa de rádio e televisão, impressos, honorários advocatícios e outros".

Ficha Suja - O caso envolvendo prestação de contas do prefeito Roberto Sobrinho é semelhante a do ex-prefeito da Capital Carlinhos Camurça (PP), cuja candidatura foi indeferida em setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Carlinhos, quando presidente do antigo PPB (hoje PP), teve problemas na prestação de contas do partido, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto, o progressista teve seu registro negado. Mesmo assim, Carlinhos concorreu a eleição de candidato a deputado estadual, mas não foi eleito. Em caso de uma eventual eleição no último dia 3 de outubro, Carlinhos não assumiria a vaga de deputado justamente por conta do problema eleitoral.

Caso semelhante foi do deputado estadual Alexandre Brito (PSC) e da ex-vereadora Silvana Davis. Eles também tiveram registros negado pelo TRE e decisão mantida pelo TSE justamente por conta da prestação de contas do período em que disputaram eleições de 2008 ao cargo de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Eles também ficaram de fora do processo eleitoral.