Só 66 presos permanecerão na Casa de Detenção de Vilhena
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 09:38 | Extra Rondônia

 

Entrou em vigor na segunda-feira, 19, a portaria 005/ 2010, baixada pelo juiz Corregedor do Presídio de Vilhena, Renato Bonifácio de Melo Dias, que trata da interdição da Casa de Detenção, dada a falta de condições de uso e à superlotação do local.

A decisão havia sido tomada em janeiro deste ano. Porém, nenhuma resposta foi manifestada pelo Estado. A novidade assusta e ao mesmo tempo é uma pressão para que o Governo do Estado tome providencias diante da irregularidade de condições de vida que vinha acontecendo dentro do presídio vilhenense.

No local onde deveria estar 66 pessoas, se apertavam 320. Esse número, desde janeiro, já foi reduzido para 285. Os presos foram transferidos para outros presídios brasileiros.


O problema maior é que a portaria é clara quando diz que apenas 66 presos poderão ficar na Casa. Os demais terão que ser transferidos ou voltar para as ruas. Isso pode gerar um problema grave de ordem de segurança pública.

Será autorizada a entrada de um preso a cada três que saírem por alvarás de soltura, transferência ou progressão de regime de cumprimento de pena, até atingir o número correto.

O mais provável é que prisioneiros de crimes hediondos e penas longas sejam transferidos. Pessoas que forem pegas em flagrante delito ficaram presas normalmente.

O juiz Renato Bonifácio, explicou que há pelo menos dois anos ele vinha alertando a Secretaria de Justiça do Estado a respeito da situação da Casa de Detenção, porém, nenhuma atitude foi tomada. Diante da negligencia, o juiz não teve outra opção a não ser interditar. “Cumpri apenas a minha função”, disse.

A POPULAÇÃO – A maior preocupação até o momento é a respeito da segurança no município. Mais de 200 presos precisam ser retirados da Casa de Detenção. E para onde eles vão? A pergunta possui uma resposta nada agradável. Porém, a resposta maior deverá vir do Governo do Estado, que alega já possuir a verba para a construção de uma nova Casa, porém, o terreno já se transformou em mais um transtorno.

TERRENOS ENROLADOS – Até hoje, três terrenos foram cogitados para ser o local de construção no novo presídio. Mas todos eles apresentam algum tido de problema. O primeiro, seria um terreno doado ela Prefeitura ao Estado justamente com a finalidade da construção de um presídio. O estado teria dois anos para construir, como o prazo não foi cumprido, a prefeitura entrou com o pedido de devolução.

O segundo terreno é uma área que foi conseguida pelo estado através de penhora. Mas, esse terreno teria sido vendido pelo seu primeiro dono para outro, produtor rural, que já possui uma plantação no local. Hoje, esse terreno está em processo e aguarda decisão judicial para ver se fica com o estado ou com o atual “dono”.

O terceiro seria do estado, mas este teria sido doado para a prefeitura. Até o momento, o estado não tem onde construir.