Farmácias - uma questão econômica ou ideológica?
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 11:32 | Thomas Korontai

 

*Thomas Korontai

 

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos em farmácias gerou mais uma polêmica, para variar. Antes de se falar em mais uma canetada centralista, é difícil acreditar que seja uma questão meramente ideológica ou romântica de proteção ao consumidor. Cada caso é um caso.

 

O primeiro ponto a se analisar nisso é a interferência provavelmente indevida da ANVISA, que se tem, não deveria ter atribuições de ditar o que um estabelecimento pode ou não vender. Não é atribuição clássica, pois as definições nesse sentido decorrem de legislação comercial. É esta que define, segundo comentário do economista José Pio Martins à CBN em Curitiba/PR, a regulamentação do comércio, que estabelece que um banco só pode comercializar serviços financeiros, por exemplo.  Se a legislação não proibia a comercialização de outros produtos em farmácias, o conceito de “drugstore” pôde ser importado dos EUA para o Brasil, coisa que já dura há bem uns quinze anos. Criou-se assim, o conceito de conveniência. E conveniência, diga-se de passagem, para o público. Supermercados e armazéns fecham normalmente às 22h. Conveniências em farmácias e postos de gasolina estão abertas 24hs. Se não houvesse demanda, certamente o conceito não teria sucesso.

 

Ao que parece, há uma disputa econômica entre setores, talvez supermercados e farmácias. Um dia, quem sabe, tomaremos conhecimento da verdade. Contudo, o que se deve analisar do ponto de vista do bom senso, é porque uma canetada em Brasília – mais uma - tem que ser adotada em todo o País. Independentemente de se considerar que uma decisão dessa natureza invade a competência comercial, já que a ANVISA deveria se restringir aos aspectos relacionados à saúde - o mérito de uma decisão dessa natureza deveria ser no mínimo estadual. Ou municipal. Seria muito mais fácil e de bom senso analisar se o conceito de conveniência que, em tese, ajuda a reduzir os preços dos medicamentos, pode realmente causar algum dano à saúde humana. Os comerciantes têm adotado dentro do bom senso, separar medicamentos dos demais produtos. Nunca se viu medicamentos misturados com bolachas, xampus ou fraldas. Contudo, órgãos federais adoram outro conceito: o de serem deuses...

 

Thomas Korontai é presidente nacional do Partido Federalista (em formação) – www.federalista.org.br