Passageiros de ônibus devem ficar atentos à nova legislação
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 20:04 | G1

 

ANTT ainda não regulamentou oito artigos.
Passageiros reclamam de demora em serviços.

Quem pretende viajar de ônibus no feriadão da Independência deve ficar atento. Está em vigor há 57 dias uma nova lei que mudou as regras para compra e venda de passagens. Mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda não regulamentou oito artigos.

 

Uma mudança que beneficia o passageiros é a regra para a remarcação da passagem. Não está prevista na nova lei o prazo de pelo menos três horas antes do embarque para a alteração ou a troca da passagem no guichê da empresa.
Por isso, a Agência diz que até a regulação da nova lei, fica valendo a antiga.

 

Seu Alberto Mattos respeitou a antecedência de três horas, mas teve que esperar. “Eu levei um chá de cadeira até eles remarcarem a passagem, não foi como diz a lei”, disse.

 

A falta de regulamentação criou uma outra dúvida. Na hora do reembolso, as empresas atualmente cobram uma multa de 5% do valor da passagem. A nova lei fala apenas no desconto da comissão de venda, sem estipular o valor.

 

“Não reconhecemos esse agenciamento de passagem. Nós vamos fazer uma pesquisa investigar qual é esse custo pra estipular o valor que ela possa abater a titulo desse agenciamento” informou Bernardo Figueiredo, da ANTT.


E a nova restituição, que na legislação anterior poderia ser até imediata, na nova tem o prazo de até 30 dias. Atualmente a demora já causa reclamação. “Paguei e não me devolveram só daqui a um mês me devolveriam o dinheiro, eu paguei em dinheiro”, reclamou a pensionista Elvira Rattes.


A agência reconhece que precisa de pelo menos um mês para regulamentar a nova lei.


“Estimo que até o final de setembro a gente vai soltar a nova regulamentação mas o fato de não ter a nova regulamentação nova não