PORTO VELHO: Justiça arquiva processo contra secretário de saúde
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 15:15 | TJ/RO

 

O presidente da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, aceitou o pedido do Ministério Público Estadual para arquivar o processo de investigação contra o secretário de Saúde do estado, Milton Luiz Moreira. Segundo o relator, não houve a configuração de crime de desobediência, pois a ordem foi emitida por autoridade incompetente.

 

Mandados Segurança

 

Nos seis primeiros meses de 2009, foram ajuizados aproximadamente 300 Mandados de Segurança contra a Secretaria de Saúde de Rondônia. Já em 2008 esse número chegou a 450 ações mandamentais.