APROVADO EM COMISSÃO NO SENADO PROJETO PARA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS
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Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 16:56 | AG.SENADO

 
EM RONDÔNIA /  ARIQUEMES ONLINE
 
Aprovado na CCJ proposta de regulamentação da atividade dos motoboys

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acataram a última versão do texto do relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), ao projeto que regulamenta o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas. A matéria, que já foi apreciada pela Câmara, foi motivo de audiência pública e teve sua votação adiada seguidamente. A polêmica girava em torno da questão da permissão para esses profissionais transportarem pessoas e não apenas objetos ou documentos. Expedito explicou que essa questão terá definição em cada município, como previsto no texto substitutivo.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse, porém, que, como a matéria ainda será avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ele irá exigir garantias de que tal possibilidade - o serviço profissional de transporte de pessoas em motocicletas - não seja concretizada nas grandes cidades, como São Paulo. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) concordou com Aloizio, mas também votou favoravelmente a matéria.

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