Justiça Federal condena ex-prefeito, médico e auxiliares de enfermagem
Publicado Segunda-Feira, 30 de Julho de 2012, às 17:02 | RUBENS COUTINHO

 

Porto Velho, Rondônia -  O juiz federal Élcio Arruda, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Jaru, Ademário Serafim de Andrade, o Dema, a sete anos e três meses de prisão em regime fechado. Também suprimiu-lhe a possibilidade de apelar em liberdade .  Na mesma sentença, o magistrado determinou a prisão imediata do ex-prefeito, acusado de formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica , estelionato e concussão (crime praticado por funcionário público contra a administração, consistente em exigir vantagem indevida).

Além do ex-prefeito Dema, o juiz Élcio Arruda também condenou Jaime Matos, ex-chefe de gabinete de Dema; o médico Alberto Yassunori Okamura e as auxiliares de enfermagem Edileuza Cristina da Rosa e Maria de Lourdes Marques de Godoy.

 

O médico foi condenado a três  anos, dez meses e vinte dias de reclusão; Jaime Matos, a quatro anos de reclusão; e as duas mulheres a um ano, quatro meses e dezessete dias de reclusão cada uma.

As penas privativas de liberdade foram substituídas  por restritivas de direitos, na modalidade de prestação pecuniária, consistente na obrigação de os réus doarem, em dinheiro, numa única vez, em até dez dias após o trânsito em julgado, os valores que se seguem, a serem revertidos pelo juízo em prol de ente público, sob prestação de contas: a) ALBERTO YASSUNORI OKAMURA: 15 (quinze) salários-mínimos; b) JAIME MATOS: 08 (oito) salários-mínimos; c) EDILEUZA CRISTINA DA ROZA: 03 (três) salários-mínimos; d) MARIA DE LOURDES MARQUES DE GODOY: 03 (três) salários-mínimos.

O Ministério Público Federal denunciou todos, acusando-os de  estelionato, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica e concussão, mas o juiz Élcio Arruda aceitou apenas parcialmente a denúncia.

Do crime de bando ou quadrilha

Consta do processo que, durante os anos de 1997 e 1998, no município de Jaru, Dema, Jaime Matos, André Luis Bombonati ( que está foragido e com prisão preventiva decretada) ,  Alberto Yassunori Okamura, Edileuza Cristina da Roza e Maria de Lourdes Marques de Godoy associaram-se em bando para o fim de cometer crimes, consistentes na falsificação de documentos públicos e utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde – SUS verbas públicas referentes a serviços médicos e internações inexistentes.

Dos crimes de falsidade ideológica continuada e estelionato qualificado continuado

Consta também da denúncia que, no mesmo período, os denunciados, de forma continuada, inseriram e registraram  dados falsos em diversos laudos médicos e AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar), com o fim de criar obrigação inexistente, alterando a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, bem como, igualmente de forma continuada, obtiveram, mediante meio fraudulento, vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde – SUS verbas públicas referentes a serviços médicos e internações nexistentes.
No dia 17 de novembro de 1998, na sede do Hospital Santa Paula, localizado na cidade de Jaru, foi cumprida medida judicial de busca e apreensão requerida pelo Ministério Público Estadual, ocasião em que foi encontrado um número excessivo de AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar) e laudos médicos para a emissão de AIH, assinados pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura, alguns inclusive preenchidos com data posterior.

Na promotoria de Justiça de Jaru, Alberto Yassunori Okamura, médico e proprietário do Hospital Santa Paula, estabelecimento cadastrado junto ao SUS, confessou que ele e as denunciadas Edileuza Cristina da Roza e Maria de Lourdes Marques de Godoy, auxiliares de enfermagem, falsificaram diversos laudos médicos e AIH´s, inserindo e fazendo inserir falsamente dados de pacientes fantasmas, ao acaso ou usando dados de fichas antigas de pacientes, com o fim de criar obrigação inexistente, alterando a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.

Os denunciados enviavam os laudos médicos falsos para a Secretaria de Saúde, que emitia as AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar).

Quando as AIH´s retornavam ao estabelecimento hospitalar, em momento posterior, os denunciados, nos espaços a serem preenchidos, novamente inseriam dados falsos, relativos a internações que não haviam sido realizadas.
Após preencherem as AIH´s com dados falsos, os denunciados, induzindo e mantendo em erro entidade de direito público, mediante meio fraudulento, enviavam as AIH´s ao Ministério da Saúde, que pagava os serviços médicos e internações contidas nos documentos falsificados diretamente na conta corrente do denunciado Alberto Yassunori Okamura.

As denunciadas Edileuza Cristina da Roza e Maria de Lourdes Marques de Godoy, em depoimentos prestados na Promotoria de Justiça de Jaru, confirmaram integralmente suas participações na contínua falsificação de documentos públicos e obtenção, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita para o denunciado Alberto Yassunori Okamura, em detrimento de entidade de direito público.

Asseveraram que sabiam da falsidade dos dados por elas inseridos nos documentos públicos assinados pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura e a finalidade de tais documentos.

Apurou-se, ainda, que quem coordenava as práticas criminosas acima descritas era o denunciado Ademário Serafim de Andrade, conhecido por “Dema”, então Prefeito do Município de Jaru, que, juntamente com os também denunciados Jaime Matos e André Luis Bombonati, respectivamente, Chefe de Gabinete do denunciado Ademário Serafim de Andrade e administrador do Hospital Santa Paula, faziam inserir dados falsos nas AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar), conforme acima transcrito, obtendo vantagem ilícita em detrimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

O denunciado André Luis Bombonati, com a anuência dos demais integrantes do bando, retirava as verbas públicas pagas pelo SUS ao Hospital Santa Paula e as entregava ao também acusado Jaime Matos, que administrava o numerário ilicitamente obtido em favor do também denunciado Ademário Serafim de Andrade.

O conluio criminoso acima descrito foi narrado pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura em depoimento prestado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Crime de concussão Consta do processo que , ainda no período de 1997 e 1998, o denunciado Ademário Serafim de Andrade, utilizando-se de sua função pública, de forma continuada, exigiu para si do proprietário do Hospital Santa Paula, o também denunciado Alberto Yassunori Okamura, o pagamento mensal de quantias em dinheiro para a liberação das AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar) fraudulentamente obtidas.

O denunciado Ademário Serafim , na condição de prefeito , indevidamente retinha as AIH´s destinadas ao Hospital Santa Paula e, para liberá-las, exigia do também denunciado Alberto Yassunori Okamura pagamentos mensais de quantias em dinheiro.

Ressalta-se que, apesar da exigência ilegal do denunciado Ademário Serafim de Andrade, narrada pelo também denunciado Alberto Yassunori Okamura, em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, e à Polícia Federal, a divisão e o repasse contínuos dos valores fraudulentamente obtidos do Sistema Único de Saúde – SUS foram realizadas em razão de prévio ajuste criminoso entre todos os denunciados.